TRF1 - 0004878-57.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARREIRO DA SILVA

CPF *02.***.*76-68

JOAO COSME DA COSTA

CPF *77.***.*31-49

APARECIDO DONIZETE FALCONI

CPF *69.***.*07-49

DANIEL MAURICIO DA SILVA

CPF *16.***.*18-82

ROSA MARIA TEIXEIRA

CPF *16.***.*90-00

DELICIOUS FISH AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 70.494.828/0001-29

LEILA CABRAL DA SILVA

CPF *11.***.*74-68

Advogados

ABEL ALBINO DE ARRUDA

OAB: 3338/TO

CPF *11.***.*88-68

DIEGO NATANAEL LOPES ARRUDA

OAB: 18787/MT

CPF *14.***.*90-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de ROSA MARIA TEIXEIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de DANIEL MAURICIO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 06/09/2022 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004878-57.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LEILA CABRAL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABEL ALBINO DE ARRUDA - TO3338 e DIEGO NATANAEL LOPES ARRUDA - MT18787/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA CABRAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2022 11:32

    Juntada de volume

  • 30/08/2022 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2021 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2020 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/01/2021.

  • 01/12/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2020 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2020 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/10/2018 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 12/04/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 09/05/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2017 12:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2016 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2015 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/06/2015

  • 10/06/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2015 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 510FLS

  • 20/03/2015 14:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/02/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 21/08/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 17:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/08/2014

  • 08/08/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2014 13:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGDO DESIGNAR DATA LEILÃO

  • 02/06/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 13:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 24/02/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/05/2013

  • 15/04/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 17:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 17:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 22/03/2013 16:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 22/03/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 14:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2013 00:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 28/01/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2012 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/04/2012 11:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/04/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2011 18:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2010 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2010 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 17:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/10/2009

  • 06/08/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 180 DIAS (CIÊNCIA EM 20/03/2009)

  • 09/02/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 55.

  • 02/05/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2008 19:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/12/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/10/2007 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/10/2007 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/09/2007 17:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/07/2007 17:38

    CitaçãoORDENADA

  • 30/05/2007 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 15:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/04/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2007 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2007 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 12:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2006 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

  • 05/10/2006 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2006 13:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2006 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2006 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2006 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2006 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2006 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2006

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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