TRF1 - 0009726-09.2015.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 18:44
Juntada de manifestação
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01/09/2022 11:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO
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01/09/2022 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/09/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009726-09.2015.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009726-09.2015.4.01.4300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: S.
O.
S.
S.
POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA DA FAZENDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
PALMAS, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
31/08/2022 14:27
Cancelada a conclusão
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31/08/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 16:30
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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07/12/2021 13:26
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF
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20/10/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/10/2021 16:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/TO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O NO ESTADO DO TOCANTINS
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07/10/2021 16:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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07/10/2021 16:30
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AGRAVO - AO RELATOR
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26/08/2021 16:35
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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26/08/2021 11:20
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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20/08/2021 17:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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17/08/2021 02:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2021 02:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/08/2021 11:01
RECURSO RECEBIDO - AGRAVO
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05/08/2021 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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05/08/2021 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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05/08/2021 15:50
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - "ESSE O QUADRO, com fulcro no art. 54, XVI, da Resolução Consolidada - PRESI 17/2014 (RIJEF/TR/TRU), NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário."
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27/05/2021 18:28
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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27/05/2021 00:11
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 00:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 00:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 00:08
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2021 19:17
CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ INTIMAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS DO ACÓRDÃO/DECISÃO.
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07/05/2021 17:56
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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05/05/2021 16:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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05/05/2021 16:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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14/04/2021 13:46
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
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07/04/2021 16:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/04/2021 16:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/04/2021 16:07
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/04/2021 16:07
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2021 18:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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30/03/2021 15:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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24/03/2021 17:29
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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03/03/2021 17:24
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - Por meio do e-DJF1 n. 38, Ano XIII, disponibilizado em 03/03/2021.
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03/03/2021 17:23
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DA 171ª SESSÃO DE JULGAMENTO (10/3/21 ÀS 9H)
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08/02/2021 12:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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02/02/2021 16:05
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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28/01/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/01/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/01/2021 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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11/01/2021 14:58
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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16/12/2020 09:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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16/12/2020 09:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SAULLO OTAVIO SOUSA SILVA
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16/12/2020 09:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR-TO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO TOCANTINS
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15/12/2020 11:45
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - Decide a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz-re
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01/12/2020 20:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - Por meio do e-DJF1 n. 218, Ano XII, disponibilizado em 24/11/2020.
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01/12/2020 20:02
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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03/05/2019 16:57
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA ANÁLISE E POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA
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03/05/2019 16:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
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03/05/2019 02:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/04/2019 13:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR-TO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO TOCANTINS
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22/04/2019 13:14
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/04/2019 18:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2015
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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