TRF1 - 0024403-23.2004.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP

CNPJ: 32.627.309/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024403-23.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - BA16636 Destinatários: ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - (OAB: BA16636) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 26 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 06/09/2022 02:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0024403-23.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - BA16636 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO DIAGNOSTICOS ITAIGARA LTDA - EPP JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - (OAB: BA16636) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2022 10:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2022 10:03

    Juntada de volume

  • 22/08/2022 10:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/08/2022 10:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/08/2022 10:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/08/2022 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/06/2017 09:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/06/2017 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2016 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/05/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 06/05/2016 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta negativa do BACENJUD

  • 29/04/2016 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2015 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015

  • 26/06/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/03/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 17:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEOCESSO RETIRADO EM 20/03/2015

  • 04/02/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2015 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2015 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/08/2014

  • 15/08/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 11:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REMETIDO-CENTRAL

  • 16/07/2014 16:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 08:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 03/06/2014 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013

  • 19/11/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DE IMPROCED

  • 12/06/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2013

  • 18/12/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2012 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 16:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/10/2011 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 15/09/2011 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM19/09/2011

  • 05/09/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 05/09/2011 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANOFESTAÇÃO

  • 03/08/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ/INTIME-SE JOSÉ EDUARDO DORNELAS SOUZA

  • 27/07/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL.132 (DR. JOSÉ EDUARDO DORNELAS SOUZA) PARA QUE COMPROVE SE C

  • 15/06/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/07/2010 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 25/05/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 17/05

  • 07/05/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. expedição de mandado de reavalição

  • 09/12/2009 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2009 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - DATA CORRETA 13/04/2009

  • 07/04/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 07/04/2009 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM

  • 06/04/2009 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 24/03/2009 14:36

    Conclusos para despacho - CDM

  • 13/11/2006 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/11/2006 18:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/11/2006 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2006 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR CLARISSA COSTA DE ALMEIDA. RUA FREDERICO SIMOES 98, CAMINHO DAS ARVORES.

  • 27/07/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FREDERICO SIMOES 98 ED ADVANCED TRADE CENTER SALAS 1408

  • 27/07/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS PEDIDOS EXCEÇÃO.

  • 21/06/2006 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2006 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2006 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA PARA 29/05/2006

  • 24/05/2006 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2006 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2006 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/01/2006 RELAÇÃO 01

  • 13/12/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2005 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 27/09/2005 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

  • 27/09/2005 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2005 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2005 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2005 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 26/07/2005 13:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2005 19:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2005 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 24 - PORT. 05/2002

  • 28/04/2005 19:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2005 14:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2005 17:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2004 14:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2004 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2004 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2004 12:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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