TRF1 - 1009307-59.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 06:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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16/11/2022 06:46
Juntada de Informação
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15/11/2022 01:48
Decorrido prazo de RENATA BARBOSA MONTEIRO em 14/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 14/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 14/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
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11/11/2022 01:54
Publicado Despacho em 11/11/2022.
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11/11/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009307-59.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATA BARBOSA MONTEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALMAS-TO, ESTADO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 9 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
09/11/2022 09:28
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2022 09:28
Juntada de Certidão
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09/11/2022 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/11/2022 09:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/11/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 20:57
Conclusos para despacho
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08/11/2022 20:56
Juntada de Certidão
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08/11/2022 02:51
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2022 23:59.
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04/11/2022 19:50
Juntada de contrarrazões
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15/09/2022 13:04
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de RENATA BARBOSA MONTEIRO em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
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12/09/2022 17:49
Juntada de manifestação
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09/09/2022 00:59
Publicado Despacho em 09/09/2022.
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08/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009307-59.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATA BARBOSA MONTEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALMAS-TO, ESTADO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 18 de agosto de 2022. -
05/09/2022 07:47
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 07:47
Juntada de Certidão
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05/09/2022 07:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 07:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 11:30
Conclusos para despacho
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05/08/2022 13:41
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 22:57
Juntada de apelação
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14/07/2022 19:00
Juntada de manifestação
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04/07/2022 08:49
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 20:41
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 22:28
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2022 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2022 19:09
Conclusos para despacho
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23/05/2022 21:18
Juntada de manifestação
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03/05/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 19:58
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 13:52
Conclusos para despacho
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28/04/2022 13:52
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/04/2022 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 22/04/2022 23:59.
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22/04/2022 17:57
Juntada de impugnação
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06/04/2022 14:53
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:28
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 08:42
Conclusos para despacho
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22/02/2022 18:07
Juntada de manifestação
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24/01/2022 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 18:02
Outras Decisões
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13/12/2021 08:19
Conclusos para decisão
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13/12/2021 08:18
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2021 08:18
Cancelada a movimentação processual
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07/12/2021 16:39
Juntada de manifestação
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05/11/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 11:20
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 09:28
Conclusos para despacho
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03/11/2021 08:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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03/11/2021 08:47
Juntada de Informação de Prevenção
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29/10/2021 10:36
Recebido pelo Distribuidor
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29/10/2021 10:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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