TRF1 - 1010698-49.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR DALOSSE

CPF *90.***.*50-15

Advogados

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB: 66044/RS

CPF *02.***.*64-86

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB: 102917/RS

CPF *79.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 12:29

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 00:59

    Publicado Despacho em 09/09/2022.

  • 07/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010698-49.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDIR DALOSSE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

    A parte recorrida articulou contrarrazões.

    A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

    Palmas, 31 de agosto de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 05/09/2022 07:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 07:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 07:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 20:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 20:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:46

    Juntada de contrarrazões

  • 26/07/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 22:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:11

    Juntada de apelação

  • 08/06/2022 09:54

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 18:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:43

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 08:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 23:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/03/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 22:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 19:26

    Concedida a Segurança a VALDIR DALOSSE - CPF: *90.***.*50-15 (IMPETRANTE)

  • 12/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 11/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 21:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/03/2022 23:37

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 10:45

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 17:42

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 20:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 06/12/2021 17:43

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/12/2021 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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