TRF1 - 0002507-55.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID SOBREIRA DE BARROS

CPF *93.***.*32-27

Advogados

ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI

OAB: 46029/DF

CPF *20.***.*07-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 01:20

    Decorrido prazo de DAVID SOBREIRA DE BARROS em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 29/08/2022 16:50

    Juntada de cálculos judiciais

  • 29/08/2022 00:13

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 15:23

    Juntada de intimação

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002507-55.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DAVID SOBREIRA DE BARROS Advogado do(a) REU: ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Tendo em vista que o Acórdão visto às fl. 225 (ID 1258795578) manteve a sentença condenatória, remeter os autos à contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas em relação ao condenado DAVID SOBREIRA DE BARROS, nos termos da Sentença, às fls. 154/162.

    Expedir as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

    Proceder ao cadastramento no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos.

    Cientificar as partes.

    Após, arquivar com baixa na distribuição.

  • 25/08/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 07:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/08/2022 07:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/08/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:43

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/12/2018 13:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/12/2018 18:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/11/2018 19:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/11/2018 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 15/10/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2018 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DAVID SOBREIRA

  • 31/08/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/08/2018 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 18:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/03/2018 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNANDO DA 15ª VARA

  • 21/03/2018 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 11:22

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL. 381.

  • 20/03/2018 17:52

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12

  • 19/03/2018 17:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 8563-41.2016.4.01.3400)

  • 08/01/2018 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. REU

  • 24/11/2017 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/11/2017 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 09:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2017 14:58

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/10/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 10:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/09/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 13:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/08/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/08/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 02/08/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2017 16:03

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1487/17-1A VR.CRIM/FÓRUM DE ITANHAÉM/SP

  • 02/08/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1487

  • 02/08/2017 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 17:38

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 12/07/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/07/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2017 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 11:35

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 27/06/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 983/2017

  • 27/06/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2017 10:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/06/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 03/2017

  • 07/06/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2017 19:04

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 983/2017-FÓRUM CRIMINAL DE ITANHAÉM/SP

  • 18/05/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 983

  • 18/05/2017 11:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/05/2017 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/04/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL COMARCA DE ITANHAEM

  • 18/04/2017 08:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 17/04/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/04/2017 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 07/04/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL TJSP

  • 27/03/2017 18:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 446/2017-FÓRUM CRIMINAL DE ITANHAÉM/SP.

  • 21/03/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 446

  • 07/03/2017 08:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/02/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 15:59

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/02/2017 15:58

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/02/2017 15:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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