16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000553-02.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; b) intimar as partes para manifestarem sobre o comprovante de pagamento; c) intimar as partes para manifestarem sobre o levantamento dos valores pagos; d) intimar as partes para manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; e) intimar a parte credora para apresentar os dados para levantamento dos valores ou receber os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; f) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; g) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 15 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:42

Publicado Decisão em 15/08/2023.
16/08/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 13:29

Juntada de manifestação
14/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000553-02.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A requisição de pagamento foi autuada perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O processo aguarda o pagamento do valor requisitado.

Não há qualquer providência a ser adotada por este juízo, razão pela o processo deve ser suspenso, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A publicação e o registro são automáticos no PJE.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar as partes; (b) cadastrar a suspensão do processo até o dia 10/10/2023; (c) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento; (d) por fim, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 11 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/08/2023 20:45

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2023 20:45

Juntada de Certidão
11/08/2023 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2023 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:10

Juntada de manifestação
20/07/2023 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:46

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:34

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000553-02.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) inserir na requisição cláusula de levantamento mediante alvará; c) certificar o cumprimento do item anterior; d) migrar a requisição; e) intimar as partes; f) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 2 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/07/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/07/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:18

Conclusos para despacho
27/05/2023 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:49

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:50

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 08:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 03:33

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/04/2023 23:59.
09/04/2023 15:54

Juntada de manifestação
04/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2023 14:04

Expedição de Documento RPV.
20/03/2023 11:09

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
17/03/2023 21:31

Juntada de manifestação
06/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2023 22:12

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:21

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2023 03:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 27/02/2023 23:59.
26/02/2023 21:47

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:09

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 05:08

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
22/02/2023 08:53

Processo Desarquivado
16/02/2023 16:56

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
15/10/2022 00:43

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:55

Juntada de manifestação
26/09/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:55

Processo Desarquivado
23/09/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 16:08

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:01

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:31

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/08/2022 02:09

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 10:17

Juntada de manifestação
03/08/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:46

Recebidos os autos
28/07/2022 14:46

Juntada de informação de prevenção negativa
19/08/2019 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
13/08/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 20:36

Juntada de manifestação
12/08/2019 10:54

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:53

Juntada de Certidão
09/08/2019 10:59

Juntada de contrarrazões
05/08/2019 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 11:23

Conclusos para despacho
31/07/2019 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 14:43

Juntada de apelação
19/06/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2019 16:23

Conclusos para julgamento
18/06/2019 16:22

Restituídos os autos à Secretaria
18/06/2019 16:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/06/2019 13:31

Conclusos para decisão
14/06/2019 16:59

Juntada de embargos de declaração
30/05/2019 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2019 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 18:38

Concedida a Segurança
24/05/2019 22:17

Conclusos para julgamento
24/05/2019 14:14

Juntada de Petição intercorrente
19/05/2019 10:26

Decorrido prazo de DUBICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2019 22:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 19:47

Conclusos para despacho
13/05/2019 17:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 08/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 10:04

Juntada de diligência
23/04/2019 10:04

Mandado devolvido cumprido
17/04/2019 16:47

Juntada de Informações prestadas
10/04/2019 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/04/2019 16:19

Juntada de petição intercorrente
08/04/2019 11:48

Expedição de Mandado.
08/04/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 18:21

Conclusos para decisão
27/03/2019 09:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/03/2019 09:12

Juntada de Informação de Prevenção.
26/03/2019 18:02

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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