06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005865-51.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO ALVES MARTINS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, (INSS) GERENTE DO SETOR DE ANÁLISE, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA CAEB RECONHECIMENTO DE DIRETOS DA SRV LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 23 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:01

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/08/2022 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MARTINS em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MARTINS em 04/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 20:13

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 20:13

Indeferida a petição inicial
12/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
07/07/2022 19:45

Juntada de emenda à inicial
04/07/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
04/07/2022 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/07/2022 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2022 19:24

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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