27/09/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.
01/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015766-05.2019.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES e outros Advogado do(a) REU: VANILSE SILVA SANTOS - MA18581 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, considerada a ausência de ato de improbidade, julgo improcedente a pretensão autoral e, por consequência, promovo a extinção do processo com resolução de mérito, com amparo no art. 17, § 11, da Lei 8.429/1992 c.c. o art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 23-B, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/1992).

Sem reexame necessário, ante o caráter sancionatório da demanda (art. 17, § 19, IV, da Lei 8.429/1992).

Providências de impulso processual A publicação e o registro da presente sentença são automáticos no sistema do processo judicial eletrônico.

A secretaria de vara deverá adotar, então, as seguintes providências: a) intimar o MPF e o requerido Magrado Aroucha Barros por meio do sistema PJe; b) publicar o dispositivo sentencial no Diário de Justiça Eletrônico, a fim de que a publicação gere efeitos de intimação em relação ao réu que não apresentou defesa prévia e não tem patrono habilitado no PJe (art. 346, CPC); c) aguardar o prazo legal para recurso de apelação (15 dias), contado em dobro para o MPF e a Fazenda Pública; d) em sendo interposto recurso de apelação, certificar nos autos acerca dos requisitos de admissibilidade recursal – utilizando, para tanto, o modelo constante do anexo da Resolução Presi/TRF1 n. 5679096 – e, depois, remeter os autos ao eg.

TRF da 1ª Região. e) no caso de não ser interposta apelação – e, assim, transitada em julgado a presente sentença –, arquivar os autos."
30/08/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 19:41

Juntada de documentos diversos
16/08/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 13:26

Julgado improcedente o pedido
01/06/2022 12:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:10

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2022 11:06

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:40

Juntada de parecer
02/03/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:01

Conclusos para decisão
21/05/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 14:47

Juntada de parecer
18/05/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 13:14

Juntada de defesa prévia
11/05/2020 16:15

Conclusos para decisão
09/05/2020 14:07

Decorrido prazo de MAGRADO AROUCHA BARROS em 08/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 17/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 22:36

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 14:15

Mandado devolvido cumprido
04/03/2020 14:15

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:00

Mandado devolvido cumprido
20/02/2020 17:00

Juntada de diligência
12/02/2020 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/02/2020 08:56

Mandado devolvido para redistribuição
08/02/2020 08:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/02/2020 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/01/2020 15:59

Juntada de petição intercorrente
16/12/2019 16:04

Mandado devolvido para redistribuição
16/12/2019 16:04

Juntada de diligência
12/12/2019 09:10

Juntada de Certidão
29/10/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2019 17:00

Expedição de Mandado.
28/10/2019 17:00

Expedição de Mandado.
14/10/2019 17:37

Outras Decisões
14/10/2019 15:48

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
10/10/2019 15:03

Juntada de Informação de Prevenção.
10/10/2019 10:44

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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