TRF1 - 0002789-78.2013.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002789-78.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO DA COSTA NUNES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PEDRO DA COSTA NUNES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
15/10/2022 01:02
Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA NUNES em 14/10/2022 23:59.
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01/09/2022 11:42
Juntada de manifestação
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31/08/2022 01:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.
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31/08/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002789-78.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO DA COSTA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA COSTA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 13:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2022 09:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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08/07/2022 09:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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08/07/2022 09:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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08/07/2022 09:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/03/2020 14:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/02/2020 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/10/2019 11:02
Conclusos para despacho
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27/09/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2018 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2018 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/09/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/09/2018 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/09/2018 14:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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13/08/2018 11:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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01/08/2018 11:52
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2017 15:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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25/05/2017 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2017 18:20
Conclusos para despacho
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08/04/2016 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/03/2016 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 07:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/03/2016 07:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/02/2016 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/02/2016 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2016 13:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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02/02/2015 13:32
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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02/02/2015 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/12/2014 15:04
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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05/12/2014 15:04
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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26/11/2014 15:04
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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26/11/2014 15:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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05/09/2014 10:06
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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12/08/2014 15:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/06/2014 11:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/05/2014 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.05.2014
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19/12/2013 12:19
Conclusos para despacho
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11/09/2013 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2013 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2013 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/04/2013 08:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2013 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2013 08:55
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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15/03/2013 18:41
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/03/2013 14:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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12/03/2013 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2013 14:28
Conclusos para despacho
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19/02/2013 09:38
INICIAL AUTUADA
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06/02/2013 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2013
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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