23/09/2022 08:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 31/08/2022.
31/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0084381-67.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor Marcelo Gentil Monteiro, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, e, em cumprimento à decisão de ID 1142791756 , faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal, localizada no SAS Quadra 02, Lote 08, Bloco G, 1º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 0084381-67.2014.4.01.3400, ajuizada por ASSOCIACÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE , em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), tendo como objeto o provimento jurisdicional para que “seja reconhecida/declarada a imunidade da requerente, nos termos do §7º, art. 195, CR/88, com o fito de afastar a incidência das contribuições fixadas nos incisos I e alíneas, II e III, art. 195, CR/88, a saber: contribuição patronal incidente sobre a folha — inciso I, art. 22, Lei Ordinária n. 8.212/91; PIS/PASEP; COFINS; Contribuição para o salário educação; e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.

Pelo presente fica(am) intimados o(s) requerentes ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE, CNPJ nº 30.***.***/0001-25, que se encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem a resolução do mérito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2022.

MARCELO GENTIL MONTEIRO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal
29/08/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 20:03

Expedição de Edital.
15/07/2022 08:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 14/07/2022 23:59.
25/06/2022 02:43

Juntada de manifestação
22/06/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 22:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
13/06/2022 20:09

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 20:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2022 14:40

Conclusos para julgamento
19/05/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 19:53

Juntada de Certidão
25/04/2021 13:30

Mandado devolvido sem cumprimento
25/04/2021 13:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/04/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 18:19

Expedição de Mandado.
24/01/2021 16:55

Juntada de manifestação
16/12/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 19:00

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 09:25

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2019 15:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
14/06/2016 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/04/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 25/04/2016
13/04/2016 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2016 18:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/12/2015 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/10/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 16:18

REPLICA APRESENTADA
24/09/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/09/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 23/09/2015
21/05/2015 07:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2015 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 07:55

Conclusos para despacho
05/05/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 18:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/04/2015 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL
05/02/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2015 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - I VOL
22/01/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/01/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/01/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 13/02/2015
15/01/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/01/2015 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/01/2015 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
12/01/2015 16:24

Conclusos para decisão
12/01/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2015 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2014 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 16/12/2014
04/12/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2014 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2014 15:08

Conclusos para despacho
04/12/2014 13:38

INICIAL AUTUADA
04/12/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2014 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2014 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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