15/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/01/2025 15:03

Juntada de Informação
19/12/2024 19:29

Juntada de contrarrazões
16/12/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 25/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 16:25

Juntada de razões de apelação criminal
22/10/2024 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:20

Juntada de apelação
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 12:18

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 09:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:01

Juntada de termo
15/04/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:25

Juntada de alegações/razões finais
19/03/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 13:42

Juntada de alegações/razões finais
14/03/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 12:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
13/03/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:38

Juntada de Ata de audiência
06/03/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 12:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
28/02/2024 19:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 19:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 19:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 13:09

Juntada de termo
27/02/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:49

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 08:39

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 13:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
25/01/2024 08:39

Juntada de termo
23/01/2024 16:40

Juntada de Ata de audiência
11/01/2024 17:20

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
11/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:32

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 13:43

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 08:46

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:08

Juntada de parecer
05/09/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 21:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2022 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2022 12:38

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 19:01

Conclusos para despacho
11/12/2022 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2022 18:58

Juntada de termo
20/09/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2022 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:28

Juntada de termo
13/09/2022 02:52

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005014-73.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAFAEL MACHADO BRANCO O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO: a) defiro a remessa do processo ao órgão superior do MPF, nos termos do art. 28-A, §14, do CPP, por cópia integral do presente feito a ser autuada em apartado, distribuída, na classe “acordo de não persecução penal”, por prevenção ao presente feito, e com posterior remessa à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF; b) rejeito a absolvição sumária nos termos do art. 397 do CPP; c) suspendo o processo por 04 meses.

Após, esse prazo venham-me os autos, com ou sem manifestação do MPF, para prosseguimento, inclusive com intimação do MPF para que apresente o número de WhatsApp e endereço eletrônico da testemunha arrolada, bem como do réu para que, querendo, arrole suas testemunhas, como requerido pela DPU. d) intimem-se as partes para que digam se têm oposição ao levantamento do sigilo do processo ou de documento, sem embargo dos levantamentos decididos sem essa providência a critério do magistrado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO
01/09/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 08:03

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:56

Juntada de resposta à acusação
21/07/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
15/07/2022 08:03

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO BRANCO em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 11:59

Juntada de diligência
04/07/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2022 11:10

Expedição de Mandado.
01/07/2022 08:46

Expedição de Mandado.
26/06/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 15:25

Juntada de diligência
21/06/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 14:57

Mandado devolvido para redistribuição
20/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 17:38

Expedição de Mandado.
13/06/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 19:26

Conclusos para decisão
02/06/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:26

Juntada de denúncia
31/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:51

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:05

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 09:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:05

Juntada de relatório final de inquérito
11/02/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/02/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/10/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/06/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 08:22

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 11:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 08:16

Conclusos para despacho
18/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 16:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
19/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/02/2021 10:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/02/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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