TRF6 - 0043704-90.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LWM AUTO ATACADO LTDA

CNPJ: 02.658.379/0001-57

Advogados

JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA

OAB: 145349/MG

CPF *89.***.*06-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 25/08/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 23/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4

  • 21/08/2025 16:17

    Despacho

  • 12/08/2025 16:17

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 02/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/07/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 16/07/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 15/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2025 07:37

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 26/06/2025 18:36

    Despacho

  • 01/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 13:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 13:14

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/06/2023 20:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 20/06/2023 20:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/01/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2022 07:14

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/08/2022 08:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:48

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/08/2022 01:09

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 01:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 15:03

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 29/07/2022 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:34

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 29/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 16:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:34

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/07/2022 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:15

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 29/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 28/07/2022 11:04

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 28/07/2022 10:59

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 08/07/2022 00:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 08:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 08:19

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 05/07/2022 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 17:04

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 25/02/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 25/02/2022 13:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2022 13:54

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/02/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LWM AUTO ATACADO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:14

    Juntada de Petição - Intimação

  • 29/11/2021 11:14

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 29/11/2021 11:14

    Juntada de Petição - Decisão

  • 25/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LWM AUTO ATACADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043704-90.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043704-90.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LWM AUTO ATACADO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA - MG145349 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LWM AUTO ATACADO LTDA - ME JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA - (OAB: MG145349) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 15:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:35

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:35

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 22:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 22:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 22:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 16:17

    Juntada de Petição - 00437049020134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 16:00

    Juntada de Petição - 00437049020134013800_V001_001

  • 26/11/2020 16:00

    Juntada de Petição - 00437049020134013800_V001_002

  • 26/11/2020 15:43

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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