TRF1 - 0042156-41.2014.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LEANDRO DE JESUS

CPF *80.***.*02-53

Advogados

GABRIEL BARRETO GABRIEL

CPF *25.***.*74-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE JESUS em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042156-41.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042156-41.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE LEANDRO DE JESUS Advogado do(a) APELADO: GABRIEL BARRETO GABRIEL - BA37341 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 15:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 23:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 23:15

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 23:14

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 12:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/08/2018 16:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 07/08/2018 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/07/2018 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/06/2018 19:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 30/05/2018 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 11:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/04/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2018 10:52

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 20/03/2018 16:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/03/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2018 15:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/03/2018 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 28/02/2018 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/11/2017 07:44

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/09/2017 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2017 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2017 16:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/07/2017 17:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1339/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 25/07/2017 18:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1339/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 25/07/2017 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/06/2017 09:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/05/2017 17:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/04/2017.

  • 08/05/2017 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2017. Nº de folhas do processo: 327

  • 03/05/2017 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/05/2017 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 26/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2017 10:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017).

  • 03/04/2017 15:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2017

  • 20/03/2017 15:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/03/2017 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2017 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155522 PETIÇÃO

  • 16/03/2017 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155521 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/03/2017 15:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 207/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 20/02/2017 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 207/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 06/02/2017 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122812 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/01/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/01/2017 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/01/2017 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/01/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/12/2016 19:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/12/2016 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/11/2016 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/11/2016 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2016 14:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/11/2016 09:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/11/2016 19:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065291 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/09/2016 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.

  • 20/09/2016 08:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016. Nº de folhas do processo: 284

  • 15/09/2016 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/09/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e negou provimento às Apelações

  • 09/09/2016 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2016.

  • 01/09/2016 07:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2016

  • 31/08/2016 16:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16

  • 29/08/2016 09:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016

  • 24/08/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 17/08/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 05/08/2016 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/08/2016).

  • 01/08/2016 07:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016

  • 27/07/2016 11:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2016 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/07/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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