11/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/06/2021 14:28

Juntada de Informação
11/06/2021 14:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/06/2021 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
08/05/2021 02:05

Decorrido prazo de JAN ROMAN WILT em 07/05/2021 23:59.
15/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:11

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000921-57.2007.4.01.4200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: JAN ROMAN WILT Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL DA SILVA - RJ097572 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000921-57.2007.4.01.4200 APELANTE: JAN ROMAN WILT Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL DA SILVA - RJ097572 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

RECURSO.

AQUIESCÊNCIA TÁCITA DO RECORRENTE COM A DECISÃO RECORRIDA.

PERDA DO OBJETO DO RECURSO.

APELAÇÃO PREJUDICADA. 1.

O fenômeno da aquiescência como ato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer ocorre quando a parte aceita expressa ou tacitamente a decisão (CPC/2015, artigo 1.000; CPC/1973, artigo 503).

Para a doutrina, ainda que a aquiescência se deva dar até o momento da interposição do recurso, caso ocorra depois, “a aceitação da decisão torna o recurso prejudicado” (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil – Volume Único, 9ª edição, 2017, página 1.623). 2.

Caso concreto em que o apelante sustenta seu inconformismo no fato de que o bem penhorado na execução é de sua propriedade, não da empresa executado, mas, após a apresentação do recurso, voluntariamente transferiu o bem para a propriedade da empresa executada mediante pedido de autorização para tanto ao juízo da execução, com expressa manutenção da constrição para garantia da dívida da empresa executada naqueles autos.

Conduta de aceitação tácita da decisão recorrida, ficando prejudicada a apelação contra ela. 3.

Apelação prejudicada.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, julgar prejudicada a apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 22/03/2021 (data do julgamento).

Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator em auxílio
13/04/2021 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 14:00

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:55

Conhecido o recurso de JAN ROMAN WILT - CPF: *57.***.*60-78 (APELANTE) e não-provido
23/03/2021 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2021 17:08

Juntada de Certidão de julgamento
05/03/2021 00:31

Decorrido prazo de JAN ROMAN WILT em 04/03/2021 23:59.
27/02/2021 04:32

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.
27/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JAN ROMAN WILT , Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA - RR250 .

APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0000921-57.2007.4.01.4200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
23/02/2021 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:58

Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
30/04/2020 12:42

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 13:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/03/2019 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/03/2019 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/02/2019 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA
13/02/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/02/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/02/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/02/2019 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/02/2019 12:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MILENA BRAGA SARDINHA - CÓPIA
08/02/2019 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 01
08/02/2019 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/02/2019 14:04

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
16/07/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/07/2014 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/05/2009 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
08/05/2009 12:11

CONCLUSÃO AO RELATOR
05/05/2009 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2009

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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