02/08/2021 09:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2021 01:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:05

Decorrido prazo de AILTON MATOS DE CASTRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:05

Decorrido prazo de SAO RAFAEL POSTOS DE SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:28

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2021.
08/07/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:47

Recebidos os autos
02/07/2021 12:47

Juntada de petição inicial
11/02/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/10/2012 11:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
27/09/2012 13:56

REMESSA ORDENADA: TRF
18/09/2012 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 24/09
15/09/2012 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2012 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2012 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2012 15:29

Conclusos para despacho
09/08/2012 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
02/08/2012 18:15

REMESSA ORDENADA: TRF
31/07/2012 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO
27/07/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
23/07/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2012 16:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS ENTREGUES AO AUTOR
17/07/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 23/07
16/07/2012 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2012 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2012 18:19

Conclusos para despacho
03/07/2012 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR ATÉ 06/07/2012
21/06/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012 15:42

Conclusos para despacho
30/05/2012 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATÉ 05/06/2012
24/05/2012 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2012 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2012 14:53

Conclusos para despacho
24/05/2012 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL PETIÇÃO AUTOR
21/05/2012 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. PETIÇÃO ORIGINAL (APELAÇÃO) - PZ 23/05
21/05/2012 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR (FAX)
02/05/2012 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR ATÉ 18/05/2012
16/04/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/04/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/04/2012 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
30/03/2012 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ PROC. FEDERAL
26/03/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/03/2012 19:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. NO E-CVD
28/06/2011 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/05/2011 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
20/05/2011 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ PROC. FEDERAL
16/05/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2011 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
13/04/2011 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2011 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 25/04
04/04/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2011 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2011 18:23

Conclusos para despacho
23/03/2011 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
25/02/2011 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ PROC. FEDERAL
18/02/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ PROCURADORIA FEDERAL
18/02/2011 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2011 19:08

Conclusos para despacho
07/02/2011 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
28/01/2011 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ PROC. FEDERAL
27/01/2011 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2010 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/11/2010 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2010 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 11/10
23/09/2010 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2010 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
20/09/2010 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2010 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010 18:59

Conclusos para despacho
03/09/2010 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
31/08/2010 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/08/2010 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 03/09
11/08/2010 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2010 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2010 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2010 18:10

Conclusos para despacho
29/07/2010 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
23/07/2010 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ PROCURADORIA FEDERAL
07/06/2010 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA A PROCURADORIA FEDERAL
07/06/2010 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010 18:21

Conclusos para despacho
18/03/2010 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
15/03/2010 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU
12/03/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/03/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)
10/03/2010 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/11/2009 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
30/09/2009 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ AUTOR 29/10
29/09/2009 16:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REG. LIV. AUD. Nº 04-B, FLS. 156
02/09/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2009 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
02/09/2009 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/09/2009 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2009 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
17/08/2009 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
13/08/2009 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANP FOI INTIMADA DA AUDIENCIA
13/08/2009 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
13/08/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ AGU
06/08/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/08/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AUTOR 17/08
30/07/2009 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/07/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2009 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2009 18:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/07/2009 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2009 18:29

Conclusos para despacho
19/06/2009 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
18/06/2009 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 25/06
08/06/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/06/2009 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/06/2009 18:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
05/06/2009 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2009 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO
01/06/2009 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU
13/05/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2009 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/05/2009 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIUNISIO
24/04/2009 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2009 19:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
07/04/2009 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2009 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ COMUM 06/04
27/03/2009 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/03/2009 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
25/03/2009 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2009 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2009 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. LIV. 15-B, FLS.30/32 - EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO
16/03/2009 16:33

Conclusos para despacho
16/03/2009 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
16/03/2009 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/03/2009 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2009 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
12/01/2009 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
08/01/2009 09:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM 09/02/09 E PZ UNIÃO 09/03/09
11/12/2008 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO
09/12/2008 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
04/12/2008 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2008 13:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2008 13:35

CitaçãoORDENADA
26/11/2008 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2008 16:45

Conclusos para despacho
25/11/2008 15:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAS COMPLEMENTARES
04/11/2008 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
13/10/2008 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 13/11
09/10/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2008 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2008 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2008 15:05

Conclusos para despacho
02/10/2008 16:44

INICIAL AUTUADA
01/10/2008 16:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
01/10/2008 16:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
26/09/2008 17:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
26/09/2008 17:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
26/09/2008 17:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
25/09/2008 09:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2008

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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