TRF1 - 0008240-21.1998.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA COSTA CEBOLAO

CPF *00.***.*83-72

MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME

CNPJ: 04.901.187/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008240-21.1998.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME ANTONIO DA COSTA CEBOLAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 7 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/09/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2022 14:39

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2017 18:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2015 20:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 20:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 20:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 20:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

  • 04/11/2014 12:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2014 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 18:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2014 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 19:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 19/12/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 20/08/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 18:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2013 14:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/2013 14:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 21:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 21:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2012 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 16:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2011 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2011 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 20:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 20:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 21:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 21:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2010 21:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2010 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2010 12:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2010 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2009 12:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2009 20:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2009 20:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 16:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 25/03/2009 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/03/2009 18:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2008 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2008 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 11:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 25/07/2008 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N. 070 DE 25/07/2008

  • 23/07/2008 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/07/2008 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/07/2008 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/07/2008 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/07/2008 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2008 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/02/2008 17:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CO-RESP. ANTÔNIO DA C. CEBOLÃO

  • 24/01/2008 19:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2007 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa a pgfn

  • 18/01/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2007 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 16:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2007 15:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADOS 15/03/2006 (CERTIDÃO FL. 33)

  • 09/10/2006 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2006 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2006 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 19:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2006 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2006 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2004 16:11

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/06/2003 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 12/05/2003 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 09/05/2003 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFN

  • 20/02/2003 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2003 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2003 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2003 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 05/12/2002 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

  • 05/12/2002 17:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

  • 13/11/2002 18:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/11/2002 18:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/10/2002 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 08:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/02/2002 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2002 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2001 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 05/10/2001 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.740/01-SEXEC-06

  • 08/08/2001 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BEM ARRREMATADO TELEFONE

  • 23/03/2001 12:32

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

  • 01/02/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2000 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - AGUARDANDO PRAZO P/EXPEDIR CARTA

  • 21/08/2000 13:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILAO 21/08

  • 10/08/2000 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 13/07/2000 15:59

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADOS

  • 12/07/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO

  • 11/07/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILAO

  • 10/07/2000 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILAO

  • 15/06/2000 17:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 9 e 17/08 - CELIA

  • 04/05/2000 13:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/02/2000 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 24/01/2000 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. N 0046/2000-SEXEC.6

  • 18/01/2000 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/1999 17:46

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO (CUMPRIDO) AG. PRAZO P/EMBARGOS

  • 03/08/1999 11:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 22/07/1999 15:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 25/06/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CALCULO

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/06/1999 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CALCULO

  • 02/06/1999 15:31

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DÉBITO

  • 11/02/1999 17:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇAO

  • 10/02/1999 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/1998 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/1998 17:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/09/1998 18:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/09/1998 13:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/1998 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/1998 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1998 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 18/08/1998 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/1998

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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