08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001712-89.2012.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WENDEL MARTINS VILELA BORGES, DA HORA COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

Compulsando os autos observa-se que a parte exequente requereu, em 23/07/2015 (ID 1032643774, página 230), a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

Por sua vez, a parte exequente concorda (ID 1032643774, página 230) com a consumação da prescrição intercorrente.

Relatado o essencial, passo a decidir.

Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Itumbiara/GO, 30 de agosto de 2023. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara
15/10/2022 00:58

Decorrido prazo de DA HORA COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:57

Decorrido prazo de WENDEL MARTINS VILELA BORGES em 14/10/2022 23:59.
01/09/2022 22:13

Juntada de manifestação
31/08/2022 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.
31/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001712-89.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WENDEL MARTINS VILELA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DA HORA COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA WENDEL MARTINS VILELA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITUMBIARA, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
29/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:29

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2022 11:29

Juntada de volume
17/03/2022 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/04/2017 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
03/04/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2017 18:21

Conclusos para despacho
21/01/2016 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/11/2015 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 07:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2015 14:33

Conclusos para despacho
23/07/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2015 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2015 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2015 17:04

Conclusos para despacho
14/04/2015 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.
12/02/2015 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS P/PSFN-RIO VERDE.
09/02/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2015 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2015 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2014 19:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/11/2014 12:01

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/11/2014 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/09/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/09/2014 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2014 18:45

Conclusos para despacho
11/06/2014 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/06/2014 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
06/05/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2014 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/04/2014 10:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2014 10:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2013 13:46

CitaçãoORDENADA
17/12/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2013 16:22

Conclusos para decisão
16/10/2013 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2013 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2013 17:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
14/06/2013 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/04/2013 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/04/2013 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2013 10:52

Conclusos para decisão
20/03/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2013 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2013 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2013 11:58

Conclusos para despacho
21/11/2012 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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