TRF1 - 0001265-97.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C N O ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.961.651/0001-48

Advogados

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR

OAB: 2304/TO

CPF *07.***.*56-00

PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de C N O ENGENHARIA LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 23:00

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2022 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 08:44

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2022 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001265-97.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:C N O ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C N O ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/08/2022 18:27

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 14:07

    Arquivado Provisoramente

  • 29/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/08/2022 08:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 11/03/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 12/03/2014 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 11/03/2014

  • 12/03/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 12:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2013 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 17:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2013 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS À PFN, POIS OS OFÍCIOS JÁ FORAM RESPONDIDOS.

  • 23/07/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2013 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) DIRETOR DA CAPITANIA FLUVIAL

  • 15/03/2013 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PRESIDENTE DO DETRAN/TO

  • 15/03/2013 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - PRESIDENTE DA JUCETINS

  • 29/11/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2012 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2012 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2012 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 16:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2012 13:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2012 13:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2011 16:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2011 15:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2011 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 6144-OFÍCIO CRI INFORMANDO INEXISTÊNCIA DE REGISTRO

  • 18/02/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN INFORMA BLOQUEIO

  • 08/02/2011 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2011 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª)

  • 25/01/2011 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 08/09/2010 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2010 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

  • 07/06/2010 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2010 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2010 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

  • 30/04/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2010 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2009 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 157, DE 31.08.2009

  • 24/08/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 24/08/2009

  • 24/08/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2009 11:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2009 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2009 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2009 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2009 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2009 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2009 17:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2008 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DETRAN

  • 31/07/2008 17:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2008 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2008 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 17:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

  • 15/02/2008 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2007 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2007 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 11/12/2007 13:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 13/11/2007 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2007 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 22202 DE 08/10/2007 FLS. 103/107 - DA UNIÃO.

  • 08/10/2007 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2007 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 11:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13654 DE 15/06/2007 FL. 99 - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 15/06/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 18:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 6223 DE 23/03/2007 FLS. 79/85 E Nº Nº 6343 DE 26/03/2007 FLS. 86/96 - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 26/03/2007 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 11:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/11/2006 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DECISÃO DE FLS. 70/73

  • 14/11/2006 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO E DETERMINA EXCLUSÃO

  • 06/11/2006 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2006 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 16959 DE 27/09/2006 FLS. 66/67 - DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DE DESPACHO

  • 05/10/2006 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 11:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/09/2006 15:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/09/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2006 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2006 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DECISÃO DE FL. 53

  • 03/07/2006 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

  • 03/04/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 19:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 19/08/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAR

  • 08/08/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2005 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2005 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2005 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO.

  • 23/05/2005 17:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2005 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2005 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2005 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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