01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042453-19.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA - BA23215 e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY - BA15631 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
21/12/2020 13:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/12/2020 13:22

Transitado em Julgado em 21/12/2020
16/10/2020 14:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 812187/2020 (Juntada automática)
16/10/2020 14:58

Protocolizada Petição 812187/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2020
15/10/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020
14/10/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2020
14/10/2020 17:30

Conhecido o recurso de PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e provido, para afastar a exação.
17/06/2019 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/06/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
30/05/2019 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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