21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001043-52.2015.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE TARCISIO TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC e Portaria n° 01/2023/SSJLZA) Por ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Luziânia, vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Luziânia, datado e assinado digitalmente.

BRUNO CAVALCANTI LEITE
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001043-52.2015.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE TARCISIO TEIXEIRA Advogado do(a) REU: JOSE AECIO PEIXOTO - DF14731 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o réu JOSÉ TARCÍSIO TEIXEIRA pela prática do crime previsto no art. 334-A, § 1º, IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão.

Substituo a pena restritiva de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade (art. 44, § 2ª, segunda parte), nos termos da fundamentação supra.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. (...)
12/04/2022 12:22

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 13:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 14:23

Juntada de diligência
02/02/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 16:06

Expedição de Mandado.
28/09/2020 07:12

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO TEIXEIRA em 26/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.
25/07/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:47

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:57

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2020 11:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
26/02/2018 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2017 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2017 11:16

REMESSA ORDENADA: MPF
22/09/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PC/GO PET Nº 9044/2017
22/09/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PC/GO PET N. 125050/2017
03/08/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2017 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 97/2017
21/06/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 97/2017 - INTIMAR DELEGADO
18/04/2017 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2017 13:40

Conclusos para despacho
16/01/2017 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º CIOPS ENTREGA Nº 9507 OFÍCIO Nº 141.
12/08/2016 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 141/2016.
29/06/2016 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/06/2016 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2016 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/11/2015 13:42

OFICIO EXPEDIDO
19/11/2015 18:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/10/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
23/10/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
23/10/2015 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/10/2015 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2015 13:57

REMESSA ORDENADA: MPF
09/10/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2015 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS REMETIDOS
24/09/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS.
24/09/2015 12:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE DE OFÍCIO.
22/09/2015 18:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/09/2015 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2015 ÀS 15:30
26/08/2015 15:02

Conclusos para decisão
23/07/2015 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/06/2015 18:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/06/2015 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2015 15:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 696/2015
09/06/2015 16:52

OFICIO EXPEDIDO - N. 210/2015
26/05/2015 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 122/2015
26/05/2015 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2015 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 122/2015
11/05/2015 18:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2015 18:15

CitaçãoORDENADA
10/04/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2015 14:42

INICIAL AUTUADA
08/04/2015 09:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

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