TRF1 - 0003335-02.2018.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

ABADIA DAS GRACAS BORGES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003335-02.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABADIA DAS GRACAS BORGES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela parte AUTORA.

    Expeça-se RPV do principal e RPV dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão id. 834667631.

    Anápolis/GO, 12 de maio de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0003335-02.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABADIA DAS GRACAS BORGES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

    Em caso de novo silêncio por parte da autarquia federal, o feito será remetido à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos a título de prestações retroativas.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 13 de janeiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de ABADIA DAS GRACAS BORGES SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003335-02.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABADIA DAS GRACAS BORGES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Abadia das Graças Borges Silva, visando a concessão de pensão pela morte de seu esposo Solimar Teodoro da Silva.

    A cópia digitalizada do feito encontra-se no arquivo ID 834667615.

    Por meio da sentença de fls. 73/75, o pedido da parte autora foi julgado procedente.

    Confira-se o dispositivo da sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em favor da autora Abadia das Graças Borges Silva, tendo como instituidor Solimar Teodoro Da Silva, falecido em 19/04/2014, a contar da data de entrada do requerimento (DIB: 24/10/2017), com data de inicio de pagamento (DIP: 01/12/2018), e renda mensal inicial (RMI) conforme CNIScidadão.

    Antecipo os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implante o benefício ora deferido.

    Transitada em julgada a ação, o INSS, no prazo de 15 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009 e partir de 25/03/2015 (IPCA-E + juros da poupança), dando-se vista a parte autora para fins de impugnação ou concordância.

    O INSS interpôs recurso inominado, que acabou sendo rejeitado pela Turma Recursal, restando mantida a sentença pelo acórdão ID 834667631.

    O benefício de pensão por morte encontra-se ativo, conforme consulta extraída do SAT CENTRAL: Resta efetuar o pagamento dos valores retroativos, mediante expedição da respectiva requisição de pagamento de valores - RPV.

    A parte autora ofereceu cálculos nos autos (IDs 1279082791 e 1279082793).

    Isso posto, INTIME-SE o INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 2 de setembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 02/09/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:10

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2022 15:42

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/07/2022 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 03:51

    Decorrido prazo de ABADIA DAS GRACAS BORGES SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:58

    Juntada de petição inicial

  • 03/12/2020 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/06/2019 16:56

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDOS PARA TURMA RECURSAL

  • 07/06/2019 15:53

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2019 15:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 15:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 10:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/05/2019 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - no edjf1 nº 93 de 24/05/2019

  • 23/05/2019 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 18:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/05/2019 16:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 16:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2019 13:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/04/2019 13:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 13:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 17:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 17:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 17:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLADSON

  • 23/11/2018 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - no edjf1 nº 218 de 26/11/2018

  • 23/11/2018 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 218 de 26/11/2018

  • 23/11/2018 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2018 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/11/2018 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

  • 22/11/2018 14:06

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/10/2018 18:19

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/09/2018 16:20

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/09/2018 16:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 16:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 17:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 15/08/2018 17:25

    CitaçãoORDENADA

  • 15/08/2018 17:25

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 15/08/2018 17:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/08/2018 17:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/08/2018 17:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/07/2018 13:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 11:33

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2018 11:33

    INICIAL: AUTUADA

  • 17/07/2018 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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