TRF1 - 0009743-84.2011.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0009743-84.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANIO EUDOXIO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP, ALINE RIORDAN MARQUES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se NOVAMENTE o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1294097789, fls. 91 – 94).
Com os dados, expeça-se ofício.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Palmas/TO, Servidor -
25/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0009743-84.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANIO EUDOXIO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP, ALINE RIORDAN MARQUES DE OLIVEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JANIO EUDOXIO DE OLIVEIRA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2124276940).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar as restrições sobre os veículos, via RENAJUD (id 1294097789, fls. 101 – 105). (b) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1294097789, fls. 91 – 94).
Com os dados, expeça-se ofício.
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal -
19/10/2022 00:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.
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31/08/2022 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.
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31/08/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0009743-84.2011.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO EUDOXIO DE OLIVEIRA CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA - EPP ALINE RIORDAN MARQUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/08/2022 17:18
Juntada de manifestação
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29/08/2022 14:38
Arquivado Provisoramente
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29/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/08/2022 09:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/10/2016 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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07/04/2015 17:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/03/2015 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2015 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2015 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/11/2014 19:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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27/11/2014 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/11/2014 13:54
Conclusos para decisão
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10/11/2014 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2014 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2014 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/10/2014 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/10/2014 10:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/10/2014 15:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2014 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2014 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2014 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/10/2014 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/10/2014 13:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud
-
08/10/2014 09:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
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03/10/2014 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2014 15:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2014 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/08/2014 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2014 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/07/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/07/2014 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2014 10:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/06/2014 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/05/2014 13:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/05/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1, Nº 95, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.05.2014, FLS. 3126/3134.
-
09/05/2014 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/05/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/03/2014 18:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACENJUD
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26/02/2014 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2014 18:16
Conclusos para despacho
-
12/02/2014 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO.
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04/02/2014 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2014 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/01/2014 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/11/2013 11:06
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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28/10/2013 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)
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24/10/2013 19:42
Conclusos para decisão
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24/10/2013 19:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159
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21/10/2013 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/10/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2013 14:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - citação por edital
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20/08/2013 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF 1, ANO V, Nº 158, PUBLICADO EM 16/08/2013, FLS. 1613/1616
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10/07/2013 16:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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10/07/2013 16:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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07/05/2013 18:06
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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26/03/2013 08:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS PROCESSUAL E SIEL
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06/03/2013 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PESQUISA DE BENS
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28/02/2013 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/01/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/01/2013 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
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28/01/2013 16:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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03/12/2012 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM FACE DE CONSTRUTORA ARAGUAIA TOCANTINS LTDA E ALINE RIORDAN MARQUES DE OLIVEIRA
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29/11/2012 16:30
Conclusos para decisão
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30/10/2012 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER PENHORA ONLINE DOS EXECUTADOS JÁ CITADOS.
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25/10/2012 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2012 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/10/2012 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/10/2012 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado(a) o(a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como para requerer o que entender de direito.
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09/10/2012 13:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE(S) EXECUTADA(S) CITADA(S) NÃO QUITOU(ARAM) O DÉBITO E TAMPOUCO NOMEOU(ARAM) BENS À PENHORA
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31/08/2012 16:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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11/07/2012 12:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/05/2012 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/05/2012 15:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/04/2012 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL
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09/03/2012 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2012 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2012 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR EXEQUENTE ACERCA DE ATO ORDINATÓRIO DE FLS ...
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15/02/2012 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "FICA INTIMADO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOC(S) JUNTADO(S) À(S) FL(S) ...."
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13/02/2012 17:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/01/2012 17:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/01/2012 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)
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18/01/2012 17:52
Conclusos para despacho
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11/01/2012 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO NOVO
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10/01/2012 17:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/01/2012 17:33
INICIAL AUTUADA
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10/01/2012 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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