08/11/2022 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2022 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PICALHO em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 01:00

Publicado Citação em 08/09/2022.
09/09/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1000118-35.2022.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PICALHO DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Juiz Federal assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000118-35.2022.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PICALHO INTERESSADO: LUIZ CARLOS PICALHO CPF: *60.***.*71-68 tendo como último endereço: Avenida Pioneiro Jose Nelson Coutinho, S/N, Cx P 73, Centro, 78520000, Guaranta Do Norte - Mt, CEP: 78520-000 FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Juiz Federal Assinado digitalmente
06/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 19:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/08/2022 10:30

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:26

Juntada de documentos diversos
26/07/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:03

Juntada de manifestação
14/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 15:12

Juntada de diligência
18/04/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 09:11

Expedição de Mandado.
04/04/2022 09:09

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 14:25

Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS PICALHO - CPF: *60.***.*71-68 (REU) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)
28/03/2022 09:02

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
09/02/2022 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 09:12

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 09:12

Distribuído por sorteio
08/02/2022 09:12

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001003-44.2020.4.01.3900

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

G D Carajas Industria Comercio e Exp de ...

Advogado: Dario Tragni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2020 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0036917-40.2016.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Gerson da Cruz

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2017 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0036080-19.2015.4.01.3800

Denilson Alberto Silverio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Reginaldo Luis Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2016 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1033637-25.2022.4.01.3900

Francisco Joscelias Bezerra

Comandante do Centro de Instrucao Almira...

Advogado: Victor Barcellos Borges Malburg

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1033637-25.2022.4.01.3900

Francisco Joscelias Bezerra

Comandante do Centro de Instrucao Almira...

Advogado: Victor Barcellos Borges Malburg

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2023 22:48

Exibir Processo