TRF1 - 1000814-10.2018.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

Advogados

ERICO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

AZUILO CORREA DE BRITO

CPF *74.***.*49-15

JOSE ROBERTO LEONOR COELHO

CPF *12.***.*00-68

RAIMUNDO JOSE PEIXOTO MARQUES

CPF *82.***.*52-00

QUEICE MELO PEREIRA

CPF *51.***.*23-20

RICARDO MATOS DO CARMO

CPF *06.***.*80-49

RAIMUNDO SARMENTO E MELO

CPF *15.***.*17-00

MARIA JOSE DA SILVA MELO

CPF *29.***.*31-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

OAB: 481/RR

CPF *94.***.*23-00

VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

OAB: 1538/RR

CPF *20.***.*73-19

PAMELA BEZERRA DA SILVA

CPF *09.***.*13-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 15:19

    Juntada de parecer

  • 15/06/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de QUEICE MELO PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 04:35

    Decorrido prazo de RICARDO MATOS DO CARMO em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:43

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/04/2022 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 20:18

    Juntada de documentos diversos

  • 21/04/2022 20:12

    Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2021 16:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 18/10/2021 16:27

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 13/10/2021 12:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/10/2021 12:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 08:51

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 26/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de RICARDO MATOS DO CARMO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de QUEICE MELO PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 12:44

    Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 1ª Vara Federal Cível da SJRR Juiz Titular : HELDER GIRÃO BARRETO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000814-10.2018.4.01.4200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: AZUILO CORREA DE BRITO e outros (6) Advogados do(a) REU: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - RR481, VINICIUS BARBOSA DE SANTANA - RR1538 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Sentença ID 245565871: "(...) julgo procedente a presente ação para condenar os réus RAIMUNDO SARMENTO E MELO, MARIA JOSÉ DA SILVA MELO, QUEICE MELO PEREIRA e RICARDO MATOS DO CARMO pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes multa civil, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do Art. 12, inciso II, do mesmo diploma legal (...)"

  • 02/03/2021 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2020 08:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SARMENTO E MELO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:00

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA MELO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 19:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEIXOTO MARQUES em 17/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2020 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2020 10:47

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/05/2020 10:47

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 20/05/2020 19:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 20:26

    Decorrido prazo de RICARDO MATOS DO CARMO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 20:26

    Decorrido prazo de QUEICE MELO PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 20:26

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA MELO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 20:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SARMENTO E MELO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:14

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 26/03/2020 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 10:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 10:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 10:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 10:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 16:05

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 10:55

    Juntada de documentos diversos

  • 06/03/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 09:03

    Decorrido prazo de QUEICE MELO PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 09:05

    Decorrido prazo de RICARDO MATOS DO CARMO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 14:44

    Juntada de contestação

  • 16/01/2020 13:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/01/2020 13:09

    Juntada de diligência

  • 12/12/2019 12:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2019 12:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/12/2019 12:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/12/2019 12:47

    Juntada de diligência

  • 10/12/2019 12:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/12/2019 12:44

    Juntada de diligência

  • 13/11/2019 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2019 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2019 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2019 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 15:32

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2019 17:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2019 17:17

    Outras Decisões

  • 02/08/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 11:41

    Juntada de Parecer

  • 21/03/2019 22:02

    Juntada de procuração

  • 20/03/2019 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2019 02:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEIXOTO MARQUES em 07/03/2019 23:59:59.

  • 08/03/2019 23:19

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2019 21:25

    Juntada de diligência

  • 12/02/2019 21:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2019 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2019 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2019 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/02/2019 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 13:44

    Juntada de Parecer

  • 22/01/2019 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2018 21:23

    Decorrido prazo de RICARDO MATOS DO CARMO em 21/08/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 21:23

    Decorrido prazo de QUEICE MELO PEREIRA em 21/08/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 21:23

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA MELO em 18/09/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 21:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SARMENTO E MELO em 18/09/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 21:23

    Decorrido prazo de AZUILO CORREA DE BRITO em 18/09/2018 23:59:59.

  • 12/10/2018 16:57

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LEONOR COELHO em 18/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 17:10

    Juntada de diligência

  • 27/08/2018 17:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2018 16:59

    Juntada de diligência

  • 27/08/2018 16:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2018 16:51

    Juntada de diligência

  • 27/08/2018 16:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2018 16:46

    Juntada de diligência

  • 27/08/2018 16:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/07/2018 11:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/07/2018 11:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/07/2018 11:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/07/2018 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2018 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2018 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2018 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2018 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2018 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2018 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 15:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 28/06/2018 15:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/06/2018 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2018 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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