TRF1 - 0007450-13.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

GERMINIO PEREIRA - ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0577-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/07/2022 15:30

    Juntada de Informação

  • 01/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:43

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 15:01

    Juntada de contrarrazões

  • 02/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2021 23:59.

  • 13/05/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:23

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 02/02/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 04:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 07:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/09/2020 13:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/06/2020 15:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/06/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2020 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2019 16:21

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/07/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2019 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/07/2019 15:30

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 05/07/2019 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761517 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2019 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/05/2019 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 17/05/2019 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732515 CONTRA-RAZOES

  • 16/05/2019 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/05/2019 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA - CÓPIA

  • 24/04/2019 08:27

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/04/2019 14:01

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 22/02/2019 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675535 RECURSO ESPECIAL

  • 18/02/2019 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/01/2019 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/01/2019 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648269 PETIÇÃO

  • 19/12/2018 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2018 09:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2018 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/11/2018 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 13/11/2018 07:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018. Nº de folhas do processo: 303

  • 06/11/2018 12:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 16

  • 05/11/2018 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/10/2018 08:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2018 14:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2018 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/10/2018 12:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/10/2018

  • 18/10/2018 17:38

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 383/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 08/10/2018 19:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018

  • 28/09/2018 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 20/09/2018 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO-1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 20/09/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA

  • 20/09/2018 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 28/06/2018 15:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/06/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/06/2018 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516710 PETIÇÃO

  • 26/06/2018 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2018 10:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/06/2018 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502954 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/06/2018 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/06/2018 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 05/06/2018 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499809 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/06/2018 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/05/2018 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SILVIA ALEGRETTI - CARGA

  • 29/05/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497044 PROCURAÇÃO

  • 25/05/2018 08:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/05/2018 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018

  • 27/04/2018 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463507 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/04/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/04/2018 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GERMINIO PEREIRA - ESPOLIO)

  • 09/04/2018 07:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 05/04/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/04/2018 08:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/03/2018 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/03/2018 07:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 09/03/2018 07:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 277

  • 06/03/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/03/2018 16:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/02/2018 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/02/2018 15:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/02/2018 13:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 09/02/2018 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2018

  • 17/10/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 06/10/2017 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 06/10/2017 15:43

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/10/2017 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO À DISTÂNCIA.

  • 02/10/2017 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/08/2013 09:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2013 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/08/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/08/2013 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA

  • 12/08/2013 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/09/2012 14:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2012 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2012 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 31/08/2012 17:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 23/08/2012 14:59

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 24/06/2011 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 24/06/2011 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 24/06/2011 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 22/06/2011 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654435 PETIÇÃO

  • 21/06/2011 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/06/2011 17:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/06/2011 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/06/2011 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 10/06/2011 16:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2011 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 10/06/2011 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 09/06/2011 18:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2011

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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