TRF1 - 0000657-72.2004.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS

CPF *62.***.*23-68

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF *04.***.*37-20

PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA

CNPJ: 03.643.550/0001-17

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *73.***.*51-72

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *24.***.*02-72

ARACELY MONTEIRO QUEIROZ

CPF *09.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0000657-72.2004.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS PINHEIRO ARACELY MONTEIRO QUEIROZ PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS PAULO SERGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2022 10:07

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/04/2016 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 29/01/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RONALDO

  • 12/08/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 18:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2015 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/01/2015 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2015 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2014 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 146 DE 01/08/2014

  • 30/07/2014 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/07/2014 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/07/2014 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/06/2014 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/06/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

  • 28/03/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2014 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 265

  • 13/12/2013 21:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2013 21:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 08/07/2013 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 19:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/07/2013 19:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2012 19:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/12/2012 19:43

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 10/10/2012 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/09/2012 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4114

  • 14/08/2012 19:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 18:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2012 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2012 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/03/2012 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/03/2012 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2011 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/05/2011 09:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DEPRECADO

  • 04/04/2011 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/03/2011 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1008

  • 29/03/2011 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1007

  • 02/03/2011 18:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2011 18:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) MARIA DE FATIMA

  • 16/02/2011 18:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JOSE CLOVIS

  • 16/02/2011 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 12:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 12:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS CORRESP. MARIA DE FÁTIMA A. DOS SANTOS E JOSÉ CLÓVIS F. BASTOS (02 CARTAS)

  • 02/12/2010 13:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável

  • 02/12/2010 13:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2010 16:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/11/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2010 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2010 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/11/2009 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2009 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2009 11:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2009 11:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2009 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2009 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DÉBITO/SEM GARANTIA DA EXECUÇÃO.

  • 19/05/2009 14:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2009 10:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS

  • 20/04/2009 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL

  • 20/04/2009 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2009 16:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/2009 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2008 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/05/2008 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 403/2008 - COM DE JOINVILLE/SC

  • 14/05/2008 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2008 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2008 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2007 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2007 11:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/06/2007 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/06/2007 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/06/2007 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/03/2007 16:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2007 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

  • 04/12/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2006 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/10/2006 17:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/08/2006 12:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2006 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2004 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2004 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2004 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2004 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2004 15:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/04/2004 10:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/02/2004 16:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/2004 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 09:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2004 09:49

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2004 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2004

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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