TRF1 - 0011135-38.2015.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA

CNPJ: 04.079.224/0001-91

ASSOC.COMUN.DE DEF.DO MEIO AMB.DO CONS.DOS DIR.HUM.DO PAT.PUB. E DA MOR.PUBLICA CIDADE VERDE

CNPJ: 03.232.019/0001-51

Advogados

SAIERA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 2458/RO

CPF *79.***.*65-00

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB: 2641/RO

CPF *15.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

CNPJ: 02.831.210/0001-57

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

CNPJ: 05.914.650/0001-66

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A-ELETRONORTE

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS)

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 04.065.033/0016-57

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB: 21697/DF

CPF *55.***.*03-91

BRUNO ABREU BASTOS

OAB: 138772/RJ

CPF *98.***.*69-47

ALFREDO MELLO MAGALHAES

OAB: 99028/RJ

CPF *18.***.*21-47

ANTONIO VIEIRA SIAS

OAB: 52317/RJ

CPF *10.***.*90-68

ROBERTO VENESIA

OAB: 103541/MG

CPF *12.***.*33-70

ELUSA MOREIRA BARROSO

OAB: 49087/DF

CPF *72.***.*75-29

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

RENATA MARIANA BRASIL FEITOSA

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA

CPF *14.***.*23-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:34

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRO.

  • 07/10/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 15:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/09/2022 12:50

    Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRO.

  • 27/09/2022 12:48

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRO.

  • 26/09/2022 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 08:12

    Decorrido prazo de ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 08/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 11:26

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 00:22

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0011135-38.2015.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A-ELETRONORTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO ABREU BASTOS - RJ138772, ELUSA MOREIRA BARROSO - DF49087, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 , CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028, ANTONIO VIEIRA SIAS - RJ52317, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697 e ROBERTO VENESIA - MG103541 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA FINALIDADE: Faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi designado o dia 27 de setembro às 14h, horário de Porto Velho (15h e Brasília), para a realização de audiência pública virtual nos autos em epígrafe, que acontecerá através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aOiRa4YkclUmbIeZxF08aPfD-l9u5_sbd3eVBn-hHZt01%40thread.tacv2/1661437699242?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b793ded-7f22-49b9-bb71-0ba687dfc640%22%7d ADVERTÊNCIA: Nos termos da Resolução CNJ nº 354/2020, a audiência será realizada de forma virtual por meio do aplicativo TEAMS, sendo disponibilizadas as salas de audiência desta Seção Judiciária, além de outras porventura necessárias, caso algum dos participantes não possuam condições técnicas para participar do ato pela internet – através do aplicativo TEAMS.

    Solicita-se que o acesso à reunião virtual seja feito com pelo menos 30 minutos de antecedência para fins de testes de conexão, áudio e imagem, bem como qualificação das partes e testemunhas.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76861-000 PORTO VELHO, 1º de setembro de 2022.

    LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal

  • 01/09/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 14:04

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 11:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/08/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:00

    Juntada de parecer

  • 20/01/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 07:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 13:15

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2021 05:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 11/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 13:16

    Juntada de parecer

  • 28/04/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 10:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 10:31

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.

  • 13/11/2020 05:32

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 05:32

    Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 05:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A-ELETRONORTE em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 15:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 20:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 19:43

    Juntada de volume

  • 12/08/2020 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 12:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 05/12/2019 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚB. DO EST. DE RONDÔNIA

  • 04/12/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) [3] PETIÇÕES JUNTADAS

  • 18/11/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/08/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/07/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 137 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 25/07/2019, pgs. 8 e 13

  • 25/07/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2019 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......

  • 18/07/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 17/07/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 16/07/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/07/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À ANEEL E AO ONS, VIA PGF......

  • 12/07/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU......

  • 10/07/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SERCO

  • 10/07/2019 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 115 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 25/06/2019

  • 25/06/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2019 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 08:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO

  • 17/06/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA SANEAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 86 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/05/2019

  • 13/05/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P16

  • 10/05/2019 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA VIA SECAM

  • 02/04/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A DPE REFENTE AOS AUTOS N. 11930-44.2015.4.01.4100 DEPENDENTE

  • 28/03/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04 vls mais anexos

  • 28/03/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 14/03/2019 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR MP ESTADUAL......

  • 14/03/2019 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

  • 05/06/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 90 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2018

  • 18/05/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

  • 04/12/2017 11:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

  • 04/12/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CENTRAISELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A

  • 27/11/2017 13:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 21/11/2017 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/11/2017 15:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISAO PARA A ACP.......

  • 21/11/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 30/10/2017 14:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/10/2017 14:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/10/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1091/2017

  • 13/10/2017 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 305/2017

  • 13/10/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1092/2017

  • 10/10/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1090/2017

  • 10/10/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 1089/2017

  • 10/10/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 1086/2017

  • 04/10/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1051/2017

  • 04/10/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1050/2017

  • 04/10/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 1049/2017

  • 04/10/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 1088/2017

  • 04/10/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1087/2017

  • 03/10/2017 10:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 287/2017

  • 03/10/2017 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 08:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 305/2017

  • 28/09/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1086 A 1092/2017

  • 27/09/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - INTIMAR

  • 26/09/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA

  • 21/09/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1049, 1050 E 1051/2017

  • 21/09/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR......

  • 15/09/2017 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS

  • 11/09/2017 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 287/2017

  • 04/09/2017 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA PARA ASSINAR....

  • 04/09/2017 16:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 267/2017

  • 04/09/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 267/2017

  • 22/08/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 267/2017

  • 22/08/2017 14:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISÃO PROFERIDA........

  • 22/08/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 153 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/08/2017

  • 22/08/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF......

  • 08/08/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 582/2017

  • 26/06/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 528/2017

  • 07/06/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR......

  • 06/06/2017 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2017 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 12:45

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/12/2016 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2016 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2016 07:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 324/2016

  • 25/10/2016 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR.....

  • 21/10/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/10/2016 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO RÉU ONS, VIA PGF.......

  • 13/10/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 10/10/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 10/06/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 26 DE MAIO DE 2016

  • 13/04/2016 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 09:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 409/2015

  • 08/03/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 409/2015

  • 08/03/2016 09:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 395/2015

  • 08/03/2016 09:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 395/2015

  • 04/02/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/01/2016 15:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 25/01/2016 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/01/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 409/2015

  • 22/01/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

  • 20/01/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/01/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPE - VIA SECAM

  • 18/12/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE RO

  • 18/12/2015 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 09:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 409/2015

  • 17/12/2015 09:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2015 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/12/2015 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 395/2015

  • 03/12/2015 11:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 11:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO

  • 30/11/2015 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 19/11/2015 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1583/2015

  • 01/10/2015 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 12:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2015 12:31

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2015 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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