TRF1 - 0010055-28.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO FRANCELINO DA SILVA

CPF *40.***.*61-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de MAURILIO FRANCELINO DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 08:39

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010055-28.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010055-28.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MAURILIO FRANCELINO DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 15:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 23:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 23:20

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 23:19

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 12:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/10/2015 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 15/10/2015 11:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/09/2015 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2015 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2015 09:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 04/09/2015 08:55

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/08/2015 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2015 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2015 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2015 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2015 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2015 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2015 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/07/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/07/2015 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2015 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS (REDISTRIBUIÇÃO)

  • 02/06/2015 11:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/06/2015 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2015 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2015 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648756 CONTRA-RAZOES

  • 28/05/2015 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 24/04/2015 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615872 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2015 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615871 CONTRA-RAZOES

  • 09/04/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 27/03/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 15:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/03/2015 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599542 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/03/2015 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599543 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/03/2015 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/03/2015 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/03/2015 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/03/2015 08:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/02/2015 11:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2015

  • 18/02/2015 12:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/02/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2015. Nº de folhas do processo: 243. Destino: DIJUL 05 ESC "A"

  • 06/02/2015 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/02/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/10/2014 10:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2014 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/10/2014 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 21/10/2014 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470471 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2014 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/10/2014 10:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 08/10/2014 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/10/2014 08:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 29/09/2014 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DE MINAS GERAIS)

  • 17/09/2014 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/09/2014

  • 17/09/2014 08:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/09/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014. Nº de folhas do processo: 231. Destino: DIJUL 07

  • 09/09/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/09/2014 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - , à Remessa Oficial e ao Agravo retido

  • 26/08/2014 15:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº163 EM 25/08/2014

  • 21/08/2014 17:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2014

  • 13/08/2014 13:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2014 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/08/2014 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2014

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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