TRF1 - 0003597-16.1995.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0437-42

Advogados

REGINA MARCIA DA SILVA FRANCO TAVARES

OAB: 3225/PI

CPF *27.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ZENILTON PORTELA PAZ

CNPJ: 07.483.217/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003597-16.1995.4.01.4000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXECUTADO: MIGUEL ZENILTON PORTELA PAZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 05/09/2022 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 03/09/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003597-16.1995.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros POLO PASSIVO:MIGUEL ZENILTON PORTELA PAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2022 13:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/07/2022 13:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/07/2022 13:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/07/2022 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2020 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2018 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - via renajud/infojud

  • 12/03/2018 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2018 07:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 14:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 30/03/2017 09:22

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/03/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. DA CONAB

  • 25/02/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2016 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2011 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P PUBLIC NO EXP DO DIA 11.10.2010

  • 18/06/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2009 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2008 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 791, III, CPC

  • 16/09/2008 07:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2008 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/09/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2008 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2008 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 09:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2008 07:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2008 07:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2008 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/08/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2007 10:53

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO DE CONTA SOLICITADO JUNTO AO BACEN

  • 04/06/2007 15:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/06/2007 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 11:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 17/05/2007 12:35

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

  • 15/05/2007 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ON LINE

  • 04/05/2007 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2007 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 08:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO, ART 791, III, CPC

  • 22/06/2006 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2006 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2006 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2006 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2006 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2006 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO INTIMAÇÃO À CONAB - RUA HONÓRIO E PAIVA 475 - PIÇARRA

  • 10/11/2005 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 791 III do CPC

  • 10/11/2005 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD JULGAMENTO PROCESSO 98.6115-6

  • 28/01/2005 08:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/07/1999 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - ATE JULG. PROC. 98.6115-6

  • 02/06/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO JUNTADA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/05/1999 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO JUNTADA

  • 28/04/1999 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO PARA JUNTAR, EM 28/04/99.

  • 10/03/1999 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 010/99

  • 03/12/1998 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/1998 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/1998 16:00

    Conclusos para despacho - NESTA DATA

  • 12/11/1998 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO PARA JUNTAAR, EM 12/11/98.

  • 30/10/1998 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO PARA JUNTAR, EM 30/10/98.

  • 21/09/1998 17:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 13/08/1998 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 13/08/1998 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/1998 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1998 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 30/07/1998 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR.

  • 06/02/1998 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PEDIDO DA CEF

  • 06/02/1998 18:17

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - BOLETIM 03/98

  • 21/01/1998 17:53

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 003/98 DE 21/01/98

  • 19/12/1997 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/1997 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/1997 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1997 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA

  • 12/12/1997 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOS AUTORES,NESTA DATA

  • 11/12/1997 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. REINALDO MARAJO

  • 20/10/1997 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/1997 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NESTA DATA

  • 15/10/1997 16:07

    Conclusos para despacho - , NESTA DATA

  • 09/10/1997 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DOCUMENTO, EM 09/10/97.

  • 24/06/1997 17:12

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - , NESTA DATA

  • 30/04/1997 18:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO

  • 25/03/1997 17:56

    AGUARDANDO - JUNTADA DOCUMENTO.

  • 24/03/1997 18:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CONAB, EM 24/03/97.

  • 14/03/1997 16:33

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EM 14/03/97

  • 03/03/1997 14:48

    Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - C O N A B, DE DESPACHO

  • 03/03/1997 13:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 28/02/1997 17:35

    Conclusos para despacho - NESTA DATA.

  • 26/02/1997 13:35

    AGUARDANDO - PROVDENCIAS

  • 24/02/1997 18:42

    AGUARDANDO - PROVIDENCIAS

  • 20/02/1997 15:31

    AGUARDANDO - JUNDATA DOCUMENTO.

  • 17/09/1996 13:08

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - NESTA DATA

  • 22/08/1996 14:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO POR PRECATORIA

  • 20/08/1996 16:22

    Conclusos para despacho - , NESTA DATA

  • 15/05/1996 12:27

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 05/03/1996 18:39

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO, N/DATA

  • 04/03/1996 17:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ

  • 01/03/1996 18:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ , COM DESPACHO

  • 26/02/1996 18:01

    Conclusos para despacho - , NESTA DATA

  • 18/12/1995 18:52

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - N/DATA

  • 18/12/1995 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1995

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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