TRF1 - 1033523-25.2022.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ISABELA SILVERIO MOREIRA

CPF *43.***.*48-56

Advogados

CAMILA MALTA MONTEZANO PAINES

OAB: 118692/RS

BRUNO ANZILAGO CELADA

OAB: 105437/RS

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ: 15.126.437/0001-43

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0003-78

Advogados

RAFAEL BARCELOS DE MELLO

OAB: 70657/RS

CPF *54.***.*74-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:20

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 29/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 09:10

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2022 01:21

    Decorrido prazo de ISABELA SILVERIO MOREIRA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 02:08

    Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás JUSTIÇA FEDERAL 9ª VARA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1033523-25.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA SILVERIO MOREIRA REU: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH FINALIDADE: Intimar a parte autora/ré, através de seu(ua,s) advogado(a,s), para ciência do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença (ID 1312824748), nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006.

    OBSERVAÇÃO 1: A consulta referida no art. 5º, §§ 1º e 2º da Lei n. 11.419/2006 deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos, contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) DIRETOR(A) DE SECRETARIA 9ª VARA/GO

  • 14/09/2022 12:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 12:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 16:08

    Declarada incompetência

  • 09/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:38

    Juntada de réplica

  • 02/09/2022 02:05

    Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _____________________________________________________________________________ 1033523-25.2022.4.01.3500 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA SILVERIO MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO ANZILAGO CELADA - RS105437, CAMILA MALTA MONTEZANO PAINES - RS118692 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH D E S P A C H O Em sua contestação (ID 1288423256), a RÉ EBSERH informou que a presente ação tem o mesmo objeto do processo 5018891-43.2022.4.02.5101, que tramitou na 2ª Vara Federal de Niterói-RJ, no qual foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do pedido de desistência da parte autora.

    A RÉ EBSERH juntou aos autos apenas a decisão proferida em embargos de declaração no AI 5003649-21.2022.4.02.0000/RJ (ID 1288423257), relacionado ao indeferimento de gratuidade judiciária à AUTORA nos autos do processo 5018891-43.2022.4.02.5101.

    Pediu, nos presentes autos, a revogação da gratuidade judiciária deferida.

    Não obstante a sentença extintiva, aplica-se a regra do art. 286, II, do CPC/2015, que estabelece que deverão ser distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

    A referida regra derrogou, em parte, a aplicabilidade da Súmula 235 do STJ que estabelece o seguinte: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.” Deve ser obedecido o princípio do Juízo Natural.

    ISSO POSTO, determino a intimação da AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) esclarecer a possível prevenção do Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói-RJ para apreciação da matéria, com juntada aos autos das peças essenciais do processo 5018891-43.2022.4.02.5101 (petição inicial, decisões, sentença); 2) tendo em vista que a EBSERH demonstrou que a AUTORA estudou em Universidade particular e que realizou vários cursos no exterior, apresentar manifestação à impugnação à gratuidade judiciária, com juntada de documentação própria ou dos genitores, que ateste a sua hipossuficiência (CTPS, Declaração de IRPF, extratos bancários, contracheques ou outros).

    I.

    Goiânia, (data e assinatura digital adiante). (Assinatura Digital) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL COM prevenção desistência outro juízo hipossuficiência 1033523-25 2022 dgamp

  • 31/08/2022 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 07:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 16:47

    Juntada de contestação

  • 16/08/2022 14:14

    Juntada de contestação

  • 08/08/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 13:20

    Juntada de diligência

  • 04/08/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:50

    Concedida a gratuidade da justiça a ISABELA SILVERIO MOREIRA - CPF: *43.***.*48-56 (AUTOR)

  • 01/08/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 01/08/2022 18:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/08/2022 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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