26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 120 DIAS) O DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, MM.

JUIZ FEDERAL DA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal, processam-se os termos e atos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.1002090-32.2020.4.01.3901, requerida por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) contra EXECUTADO: DEMANDANTE DESCONHECIDO, encontrando-se o executado atualmente em lugar incerto e não sabido.

E para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital na forma da lei com prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando EXECUTADO: DEMANDANTE DESCONHECIDO INTIMADO(A), para cumprimento da sentença ID 1566003373, cujo dispositivo assim determina: "julgam-se procedentes em parte (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados pelo IBAMA e MPF condenando pessoas incertas e não sabidas, seja proprietário, posseiro ou detentor à obrigação de fazer consistente na apresentação ao juízo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do trânsito em julgado, projeto de adequação ambiental de 84,61 hectares situado no Município Rondon Do Pará, com as coordenadas de latitude -4.*95.***.*46-37 e longitude -48.5784089864".

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito na Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABÁ - PA - CEP: 68502-008.

Dado e passado nesta cidade de Marabá, na data da assinatura eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado e datado eletronicamente)
27/07/2023 07:56

Juntada de Certidão
01/07/2023 01:55

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 17:59

Juntada de manifestação
20/05/2023 08:56

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 13:19

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023 12:24

Conclusos para julgamento
24/02/2023 19:39

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 16:20

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:10

Juntada de contestação
07/12/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 21:33

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:31

Decorrido prazo de DEMANDANTE DESCONHECIDO em 21/11/2022 23:59.
12/09/2022 08:01

Publicado Citação em 12/09/2022.
10/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 11:19

Expedição de Edital.
19/08/2022 20:41

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
22/06/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 18:13

Juntada de parecer
17/06/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:32

Recebidos os autos
12/05/2022 11:32

Juntada de informação de prevenção negativa
23/04/2021 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Tribunal
23/04/2021 13:15

Juntada de Informação
23/04/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 13:19

Conclusos para despacho
17/04/2021 19:27

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 17:11

Juntada de apelação
14/04/2021 11:57

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:57

Indeferida a petição inicial
19/02/2021 09:51

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2020 10:33

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 19:46

Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2020 17:30

Conclusos para decisão
25/06/2020 10:51

Juntada de Petição intercorrente
29/05/2020 21:57

Juntada de Parecer
28/05/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:14

Outras Decisões
19/05/2020 16:33

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:26

Restituídos os autos à Secretaria
19/05/2020 16:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/05/2020 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
19/05/2020 15:58

Juntada de Informação de Prevenção.
19/05/2020 14:29

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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