02/09/2022 23:11

Juntada de manifestação
02/09/2022 08:35

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002391-87.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EDVANI BORGES DE SOUSA RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: EDVANI BORGES DE SOUSA RIBEIRO - EPP. impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato coator atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA/PI, objetivando garantir o direito de excluir o valor destacado do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, das notas fiscais de saída das mercadorias do seu estabelecimento, bem como obter a integral restituição ou compensação relativos a quaisquer tributos federais ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil dos valores indevidamente recolhidos a tais títulos, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com a incidência da SELIC, a partir de cada recolhimento indevido. [...] Ante o exposto, não vislumbrando qualquer óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
31/08/2022 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 20:02

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 20:02

Extinto o processo por desistência
24/08/2022 11:09

Conclusos para julgamento
24/08/2022 00:56

Decorrido prazo de EDVANI BORGES DE SOUSA RIBEIRO em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:42

Juntada de manifestação
28/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:07

Conclusos para decisão
26/07/2022 03:21

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:11

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 17:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 09:20

Juntada de Informações prestadas
10/06/2022 18:26

Juntada de manifestação
08/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 14:05

Expedição de Mandado.
03/06/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
01/06/2022 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2022 16:59

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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