TRF1 - 0000696-53.2019.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA

CPF *82.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:12

    Decorrido prazo de ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 10:44

    Juntada de apelação

  • 31/08/2022 01:50

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000696-53.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ABIDIAS RODRIGUES PEREIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

    Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa. (...) Sem reexame necessário (Art. 496, § 3°, I, CPC)."

  • 29/08/2022 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 15:14

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 29/07/2022 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:47

    Juntada de documentos diversos

  • 16/03/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 16:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/12/2021 08:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 08:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:47

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 15:49

    Juntada de impugnação

  • 24/09/2021 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:08

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 13:31

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 13/11/2020 14:00

    Juntada de informação

  • 09/11/2020 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 06:08

    Juntada de outras peças

  • 25/03/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 11:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2020 11:35

    Juntada de volume

  • 20/03/2020 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 09:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/12/2019 18:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 28/11/2019 11:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2019 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2019 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2019 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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