23/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:51

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001459-22.2008.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FABIO SAMPAIO SANTOS, HERVAL SAMPAIO SANTOS, ELANO SAMPAIO SANTOS Advogados do(a) REU: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - PI7046, MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA - PI3993 Advogados do(a) REU: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - PI7046, ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA - PI10451, DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA - PI10403 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : O caso, como se observa acima, é de incidência do referido §2º, vez que consta a informação de quitação do parcelamento (id. 1241793265).

A extinção da punibilidade dos réus é medida que se impõe.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade e, por consequência, extingo o processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, oportunamente.
29/08/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2022 17:17

Decorrido prazo de FABIO SAMPAIO SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:17

Decorrido prazo de ELANO SAMPAIO SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:37

Decorrido prazo de HERVAL SAMPAIO SANTOS em 19/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 12:32

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2022 20:40

Conclusos para decisão
28/07/2022 20:05

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
25/07/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 21:34

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:05

Juntada de termo
25/03/2022 14:53

Juntada de termo
18/02/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/12/2021 01:31

Decorrido prazo de HERVAL SAMPAIO SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:31

Decorrido prazo de FABIO SAMPAIO SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:31

Decorrido prazo de ELANO SAMPAIO SANTOS em 03/12/2021 23:59.
30/11/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:39

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:16

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 10:02

Juntada de petição intercorrente
23/10/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 17:48

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2021 17:48

Juntada de termo
22/09/2021 16:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/09/2021 16:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/09/2021 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/09/2021 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2021 14:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2021 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2021 10:54

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2021 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2021 11:48

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2021 07:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2019 11:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2019 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2019 12:43

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
11/11/2019 14:37

REMESSA ORDENADA: MPF
11/11/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 08:09

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019 15:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/10/2019 15:25

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2019 13:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2019 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
09/04/2019 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/04/2019 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 07:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
28/03/2019 07:27

REMESSA ORDENADA: MPF
28/03/2019 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019 15:50

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2019 18:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - aguardar ofício RF
15/02/2019 18:55

OFICIO EXPEDIDO
08/02/2019 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2018 13:16

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9
09/08/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 07:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
02/08/2018 08:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/08/2018 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2018 08:21

Conclusos para despacho
31/07/2018 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES (RECEBIDOS POR ISADORA SÁ URTIGA RÊGO)
18/07/2018 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2018 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2018 11:48

Conclusos para despacho
12/07/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 08:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES
04/07/2018 07:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/06/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/06/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2018 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
23/05/2018 08:16

REMESSA ORDENADA: MPF
23/05/2018 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018 10:27

Conclusos para despacho
22/05/2018 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2018 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO ENVIADO A RECEITA FEDERAL
12/04/2018 09:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/04/2018 09:13

OFICIO EXPEDIDO
09/04/2018 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/08/2017 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
25/08/2017 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
22/08/2017 07:32

REMESSA ORDENADA: MPF
26/07/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 1302 PARA MANTER A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO DA PRE
01/06/2017 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2017 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017 08:45

Conclusos para despacho
30/05/2017 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
22/05/2017 18:54

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
10/05/2017 15:08

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2017 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017 14:21

Conclusos para despacho
08/05/2017 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/05/2017 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/04/2017 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
24/04/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FL. 1297 E DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 1302, INTIMEM-SE OS ACUSADOS, ATRA
10/04/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2017 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2017 09:52

Conclusos para despacho
05/04/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
14/03/2017 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF
14/03/2017 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017 08:41

Conclusos para despacho
13/03/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/01/2017 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 1248/2016
13/01/2017 11:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/01/2017 11:57

OFICIO EXPEDIDO
13/12/2016 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2016 12:57

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
08/07/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
22/06/2016 07:29

REMESSA ORDENADA: MPF
21/06/2016 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2016 09:55

Conclusos para decisão- COM 7 VOLUMES
15/06/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
08/06/2016 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 120/2016
07/06/2016 09:02

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2016 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016 14:38

Conclusos para despacho
02/06/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2016 18:23

OFICIO EXPEDIDO
18/05/2016 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2016 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2016 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. AO OFICIO Nº 217/2016
29/03/2016 14:10

OFICIO EXPEDIDO
16/03/2016 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2016 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2016 09:08

Conclusos para despacho
10/03/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES
03/03/2016 09:19

REMESSA ORDENADA: MPF
03/03/2016 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2016 10:58

Conclusos para despacho
25/01/2016 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015 07:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
11/11/2015 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 645/2015
08/10/2015 18:42

OFICIO EXPEDIDO
25/09/2015 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2015 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/09/2015 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2015 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/09/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE ELANO SA
18/06/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/06/2015 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2015 17:51

REMESSA ORDENADA: MPF
11/06/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2015 08:04

Conclusos para decisão
29/05/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2015 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2015 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2015 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2015 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/03/2015 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 53/2015 (FL. 1248)
19/02/2015 12:22

OFICIO EXPEDIDO
30/01/2015 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2015 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2015 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2015 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO FABIO SAMPAIO SANTOS PARA APRESENTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO DETERMINAD
05/12/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2014 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2014 16:17

Conclusos para despacho
04/12/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2014 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/10/2014 06:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/10/2014 06:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2014 08:40

Conclusos para despacho
22/09/2014 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RAFAEL DA ROCHA VILARINHO SILVA
15/08/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM EM RELAÇÃO À INFORMAÇÃO DE FOLHA 1.
08/08/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2014 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2014 09:59

Conclusos para despacho
21/07/2014 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2014 12:46

REMESSA ORDENADA: MPF
23/06/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2014 12:14

Conclusos para despacho
10/06/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2007.40.00.004443-9)
04/06/2014 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2009 07:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
03/06/2009 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 07:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2009 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04 VOLUMES + 02 VOLUMES PROC. 2007.4443-9.
05/05/2009 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2009 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2009 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO TRF/1ªREGIÃO
01/04/2009 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL ATÉ A QUITAÇÃO DA DIVIDA.
20/03/2009 11:19

Conclusos para decisão
18/03/2009 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06 VOLUMES
20/02/2009 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2009 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2009 16:20

Conclusos para despacho
26/11/2008 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2008 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2008 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. 2008.1459-4 (QUATRO VOLUMES) PROC. 2008.4443 -9(DOIS VOLUMES)
30/10/2008 07:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2008 07:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/10/2008 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2008 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2008 11:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2008 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELADA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008.
25/08/2008 11:48

Conclusos para despacho
21/08/2008 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 1137 FLS.
20/08/2008 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAS FLS. 1133-1134
20/08/2008 09:39

Conclusos para despacho - DIRETOR
20/08/2008 08:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/08/2008 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2008 14:59

OFICIO EXPEDIDO
12/08/2008 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2008 13:58

Conclusos para despacho
08/08/2008 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2008 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DOS TRES REUS DESIGNADA PARA O DIA 26.08.2008.
31/07/2008 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2008 13:58

Conclusos para despacho
10/07/2008 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2008 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2008 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2008 13:19

Conclusos para despacho
16/06/2008 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2008 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2008 09:11

Conclusos para despacho
04/06/2008 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO DO REU ELANO SAMPAIO SANTOS REQUERENDO ADIAMENTO AUDIENCIA.
02/06/2008 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2008 11:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/05/2008 08:00

OFICIO EXPEDIDO
07/05/2008 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2008 08:07

Conclusos para despacho
02/05/2008 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2008 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2008 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2008 13:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/04/2008 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2008 13:43

Conclusos para despacho
23/04/2008 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2008 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2008 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2008 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2008 13:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2008 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2008 10:43

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇAO EQUIVOCADA
17/03/2008 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2008

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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