TRF1 - 0015271-68.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 01.210.645/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015271-68.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015271-68.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANEB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 08:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 14:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/12/2020 12:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2020 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 17/03/2020 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/02/2020 08:27

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/02/2020 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865225 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/02/2020 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/02/2020 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CVM

  • 31/01/2020 15:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/12/19 ÀS PÁGINAS 1233/1308

  • 06/12/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 133

  • 28/11/2019 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2019 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/10/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.10.2019 DÁ PÁGINA 902 À 923.

  • 16/10/2019 13:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

  • 11/10/2019 12:47

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 11/10/2019 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 10/10/2019 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 10/10/2019 17:10

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 09/10/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 01/10/2019 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/10/2019 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/10/2019 16:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/04/2019 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 30/10/2018 09:04

    Baixa Definitiva A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 24/09/2018 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/08/2018 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/07/2018 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/06/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

  • 22/06/2018 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504391 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 20/06/2018 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 06:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/05/2018 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/05/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2018 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 27/02/2018 15:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/02/2018 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2018 14:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/01/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 18/01/2018 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395441 RECURSO ESPECIAL

  • 11/01/2018 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2017 12:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/11/17 ÀS PÁGINAS 1548/1813

  • 10/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 84

  • 30/10/2017 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/10/2017 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/10/2017 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.10.2017 PAGS. 2174 A 2221

  • 02/10/2017 16:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

  • 26/09/2017 16:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2017 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 20/09/2017 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 19/09/2017 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312501 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/09/2017 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CVM)

  • 08/09/2017 13:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/08/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

  • 25/08/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 73

  • 16/08/2017 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2017 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 03/08/2017 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

  • 21/07/2017 17:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 01/08/2013 10:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2013 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - ,

  • 31/07/2013 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 31/07/2013 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000506-82.2013.4.01.3806

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Osmar Soares Barros

Advogado: Isaac Pandolfi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2018 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0005928-72.2016.4.01.3502

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Juraci Junior de Carvalho

Advogado: Valdir Eduardo de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2016 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0001724-87.2013.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Hildenor Jose Correa

Advogado: Igor Almeida Franco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2013 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0005313-36.2017.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ivana Santos Vale

Advogado: Felipe Luiz Silva Bernardes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2017 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0015271-68.2006.4.01.3300

Comissao de Valores Mobiliarios

Baneb Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2018 08:57

Exibir Processo