TRF1 - 0004510-08.2012.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
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12/09/2022 22:53
Juntada de apelação
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12/09/2022 18:38
Juntada de apelação
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10/09/2022 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:32
Decorrido prazo de JACIRA BEZERRA COSTA em 09/09/2022 23:59.
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07/09/2022 22:21
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2022 16:19
Juntada de parecer
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06/09/2022 02:31
Publicado Decisão em 06/09/2022.
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06/09/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0004510-08.2012.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426, JULIO CESAR FREITAS LIMA - PA12064, SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS - PA11772-B, ANTONIO MARRUAZ DA SILVA - PA008016, JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS - PA14735 e LIDIANE APARECIDA DE AMORIM COSTA - PA29238 DECISÃO Analiso os embargos de declaração opostos (fls. 286/295 e fls. 296/306, id 301902847).
A defesa da ré Jacira Bezerra Costa alega omissões na sentença proferida às fls. 159/2050 (id 301902847, v006), sob o argumento de que esta não especificou a forma como a ré “auferiu” recursos do erário, tampouco manifestou-se sobre a prescrição retroativa da pena aplicada.
Ainda se insurgiu contra o quantum da pena aplicada, alegando desproporcionalidade.
No mesmo trilhar, a defesa do réu Antônio Moreira da Silva alegou que a sentença proferida às fls. 159/2050 (id 301902847, v006) não especificou a forma como o réu inseriu/facilitou a inserção de dados falsos no sistema do INSS, tampouco manifestou-se sobre a prescrição retroativa da pena aplicada.
Ainda se insurgiu contra o quantum da pena aplicada, alegando desproporcionalidade. É o sucinto relatório.
Decido.
Os presentes embargos não merecem acolhimento.
Os embargantes objetivam rediscutir o julgado, uma vez que inexiste na sentença embargada quaisquer vícios que comprometam a perfeita compreensão e materialização daquilo que foi decidido.
Ressalte-se que as matérias relativas às alegadas omissões de fundamentação do julgado (forma como a ré Jacira Bezerra teria auferido recursos do erário e como o réu Antônio Moreira teria inserido/facilitado a inserção de dados falsos no sistema do INSS) já foram devidamente analisadas e combatidas no bojo da sentença embargada, sendo totalmente prescindível a repetição de argumentos nesta via.
Frise-se que é descabida a manifestação sobre prescrição retroativa no bojo da sentença condenatória, haja vista que, apesar desta ser regulada pela pena aplicada em concreto, apenas se consuma após a ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, consoante redação do artigo 110, parágrafo 1º, do Código Penal.
Por fim, as alegações de omissões quanto ao quantum da pena aplicada, na verdade, revelam inconformismo com o que fora decidido nesta via, devendo tais insurgências serem ventiladas na via recursal adequada.
São os embargos instrumento para aperfeiçoamento da decisão, tornando-a clara e útil.
Por outro lado, quando a peça recursal aponta nitidamente erros de julgamento, revela-se flagrante a inadequação da insurgência.
Por estas razões, conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 286/295 e fls. 296/306, id 301902847, porque tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Dê-se vista ao MPF da certidão de óbito acostada sob o id 651712479, bem como das apelações apresentadas pelas defesas dos réus José de Albuquerque e Olivan Ribeiro (id 651601992 e id 990637689), a fim de que apresente manifestação e contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
MARABÁ, 1 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal EC -
02/09/2022 13:32
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2022 13:32
Juntada de Certidão
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02/09/2022 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2022 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2022 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2022 13:32
Indeferido o pedido de JACIRA BEZERRA COSTA - CPF: *56.***.*02-68 (REU) e ANTONIO MOREIRA DA SILVA - CPF: *74.***.*48-04 (REU)
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07/04/2022 10:43
Conclusos para despacho
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29/03/2022 10:20
Juntada de termo
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22/03/2022 15:37
Juntada de apelação
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18/02/2022 13:51
Juntada de Certidão
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18/02/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
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27/12/2021 05:28
Juntada de informação
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14/10/2021 01:19
Decorrido prazo de JACIRA BEZERRA COSTA em 13/10/2021 23:59.
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11/10/2021 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2021 11:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/09/2021 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2021 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2021 08:09
Juntada de diligência
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27/07/2021 09:35
Juntada de Certidão
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27/07/2021 02:57
Decorrido prazo de RAPHAELL LEMES BRAZ em 26/07/2021 23:59.
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26/07/2021 20:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/07/2021 20:57
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/07/2021 19:31
Juntada de apelação
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26/07/2021 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2021 12:05
Juntada de diligência
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21/07/2021 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2021 14:32
Juntada de diligência
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20/07/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2021 18:01
Expedição de Carta precatória.
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16/07/2021 14:11
Expedição de Mandado.
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16/07/2021 13:36
Expedição de Mandado.
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16/07/2021 12:47
Expedição de Mandado.
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16/07/2021 12:47
Expedição de Mandado.
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16/07/2021 12:47
Expedição de Mandado.
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18/01/2021 17:48
Juntada de parecer
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15/01/2021 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/01/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2020 10:49
Decorrido prazo de VALMIR AGUIAR RODRIGUES JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 10:46
Conclusos para despacho
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07/10/2020 10:46
Juntada de Certidão.
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06/10/2020 09:30
Juntada de petição intercorrente
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25/09/2020 15:57
Juntada de Certidão.
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24/09/2020 10:10
Decorrido prazo de OLIVAN RIBEIRO LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 10:10
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 10:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 10:10
Decorrido prazo de JACIRA BEZERRA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 10:10
Decorrido prazo de JOSE DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA em 23/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 14:05
Juntada de inicial
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19/08/2020 12:59
Juntada de Petição (outras)
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18/08/2020 15:37
Juntada de Petição intercorrente
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 09:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2020 09:53
Juntada de volume
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10/08/2020 13:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/08/2020 13:56
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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18/03/2020 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELACAO E EMBARGOS DE JACIRA BEZERRA COSTA E ANTONIO MOREIRA DA SILVA, PROTOCOLOS 166208, 166209,166210 E 166211
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17/03/2020 10:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ACUSADO OLIVAN RIBEIRO LIMA, PROTOCOLO 166065
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17/03/2020 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O DR RAPHAELL LEMES BRAZ, DILIGENCIA POSITIVA
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09/03/2020 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO EM 09/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 43, FLS. 41-43 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/03/2020.
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06/03/2020 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/03/2020 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/03/2020 13:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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27/11/2019 16:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/11/2019 16:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS REUS JUNTADAS AOS AUTOS
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27/11/2019 16:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGACOES FINAIS PELO REU RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA - PROTOCOLO JUDICIAL N. 162363
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27/11/2019 16:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS PELO REU VALMIR AGUIAR RODRIGUES JUNIOR - PROTOCOLO JUDICIAL N. 162318
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25/11/2019 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2019 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/11/2019 14:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGACOES FINAIS PELO REU ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA - PROTOCOLO JUDICIAL N. 161685
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08/11/2019 16:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais pelo réu José de Albuquerque Andrade Lima Protocolo Judicial n. 161132
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08/11/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição pela ré Orenilde Lima de Sousa Ferreira Protocolo Judicial n. 161131
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08/11/2019 16:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) Alegações Finais pelo réu Olivan Ribeiro Lima Protocolo Judicial n. 161112
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08/11/2019 16:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) Alegações finais pelo réu Antonio Moreira da Silva Protocolo Judicial n. 161109
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08/11/2019 16:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais pela ré Jacira Bezerra Costa Protocolo Judicial n. 161109
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28/10/2019 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/10/2019 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO do Dr. RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB/PA 24.451-B), defensor dativo do acusado Valmir Aguiar Rodrigues Júnior, para apresentação das alegações finais, por memoriais, nos termos do art. 403, § 3º,
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28/10/2019 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/10/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 23/10/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 201, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/10/2019.
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22/10/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/10/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR DEFESA PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS
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22/10/2019 10:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS PELO MPF - PROTOCOLO JUDICIAL N. 160735
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18/10/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2019 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/10/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/10/2019 17:17
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 159953.
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04/10/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2019 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2019 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/09/2019 15:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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26/09/2019 12:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo sem que os defensores dos acusados Jacira Bezerra Costa, Raimundo Costa Oliveira, Alan Brasil Alves de Sousa, Olivan Ribeiro Lima, José de Albuquerque Andrade Lima e Antonio Moreira da
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19/09/2019 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - RÉU VALMIR AGUIAR RODRIGUES JUNIOR - PROTOCOLO Nº 158580
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19/09/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - DO DEFENSOR DATIVO DR. RAFHAEL LEMES BRAZ - DILIGENCIA POSITIVA
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29/08/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/08/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DEFENSOR DATIVO DO REU VALMIR JUNIOR, DR. RAPHAELL BRAZ.
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27/08/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 27/08/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 160, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/08/2019.
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26/08/2019 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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26/08/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/08/2019 16:53
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO JUDICIAL N. 157333
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23/08/2019 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2019 16:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/08/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/08/2019 15:24
Conclusos para despacho
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19/08/2019 10:16
PARECER MPF: APRESENTADO
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14/08/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2019 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/08/2019 15:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4575/ 2018
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08/08/2019 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4575/ 2018 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PARAUAPEBAS/ PA - PROTOCOLO JUDICIAL N. 156418
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06/08/2019 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 678/ 2019 - 2 VARA CRIMINAL (COMARCA DE PARAUAPEBAS/ PA - PROTCOLO JUDICIAL N. 154068
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28/06/2019 13:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4586/ 2018
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28/06/2019 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4586/ 2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
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11/06/2019 13:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4590/2018
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11/06/2019 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA 4590/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 151679
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24/05/2019 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 24/05/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 94, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/05/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3
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23/05/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/05/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2019 17:24
INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATORIO (01)
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10/05/2019 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO PELA DEFESA DO ACUSADO ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA, PROTOCOLO 149212.
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10/05/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFIRMACAO DA INTIMACAO DO ACUSADO ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA
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10/05/2019 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE A DEFESA DO ACUSADO ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA SE MANIFESTASSE QUANTO AO INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NELIO FRAGOSO DE MELO, MARCOS ROGERIO SOUSA CHAGAS E JOAOA BATISTA DE ALMEIDA
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10/05/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - espelho de consulta processual ao site do TJPA.
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10/05/2019 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2019 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/05/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - RELANÇAMENTO DE FASE PROCESSUAL POR MOTIVO DE PANE NO STORAGE/DATACENTER DA SJPA. movimentacao original em 24.04.2019.
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12/04/2019 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 5881/2018
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12/04/2019 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N 5881/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 148018
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09/04/2019 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 09/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 65, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3
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08/04/2019 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/04/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/03/2019 15:40
INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - AGENDAR VIDEOCONFERENCIA PARA INTERROGATORIO DE ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA
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18/03/2019 14:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SSJ ARN-TO - SOLICITA DATA PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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18/03/2019 14:56
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - HONORARIOS DA DEFENSORA AD HOC REFERENTES A AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 02/02/2019 REQUISITADOS.
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20/02/2019 16:28
INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATORIO (06)
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19/02/2019 18:08
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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19/02/2019 18:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/02/2019 19:17
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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15/02/2019 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA OS ACUSADOS OLIVAN RIBEIRO LIMA E JACIRA BEZERRA COSTA.
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15/02/2019 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJEPA REFERENTE A CP 5881_2018
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12/02/2019 19:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SETVID-SJDF - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA PARA 19.02.2019, AS 17H.
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12/02/2019 19:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE ARAGUAINA_TO - SOLICITA INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP 4590_2018
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12/02/2019 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHOS DE CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJEPA REFERENTES AS CPS 4575_2018 E 4586_2018
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11/02/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A TESTEMUNHA SAULO MILHOMEM DOS SANTOS, PARA OS ACUSADOS JOSE DE ALBUQUEQUE ANDRADE LIMA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA E RAINDO COSTA DE OLIVEIRA, BEM COMO DO DEFENSOR DATIVO DR. RAPHAELL
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05/02/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DA RE ROSINETE RESPLANDES LIIMA PROTOCOLADA SOB O N 143406
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28/01/2019 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DA DRA BRUNA R C OLIVEIRA DEVOLVIDO COM CERTIDAO POSITIVA
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25/01/2019 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2019 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/01/2019 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/01/2019 18:48
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO (06)
-
17/01/2019 18:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA (01)
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17/01/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 968 FOI DISPONIBILIZADO EM 17/01/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, N° 09 FLS. 49 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/01/2019. ( LEI N° 13.105/2015,
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16/01/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/01/2019 17:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 169_2019 ENVIADA AO JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL
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15/01/2019 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2019 17:55
Conclusos para despacho
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15/01/2019 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165
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08/01/2019 18:02
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 141022
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08/01/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DO REU JOSE DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA PROTOCOLADA SOB O N 140875
-
12/12/2018 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/12/2018 19:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/12/2018 19:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS PRESTADO NOS AUTOS DO PROCESSO 4150-43.2012
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07/12/2018 18:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA (10)
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06/12/2018 09:40
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA (01)
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04/12/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE INTIMACAO NEGATIVA DA TESTEMUNHA SAULO MILHOMEM DOS SANTOS.
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04/12/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA OS DEFENSORES DATIVO DRES. SULNARA MARIA DIAS E RAPHAELL LEMES BRAZ, PARA AS TESTEMUNHAS MESSIAS PINTO BEZERRA, SIDNEY PINTO MARQUES, ANISIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO VIEIRA DA
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29/11/2018 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA OS DEFENSORES DATIVOS DRES. SULNARA MARIA DIAS E RAPHAELL LEMES BRAZ, PARA AS TESTEMUNHAS SILVIA TEIXEIRA LIMA, LILIAN CARMECITA DIAS PEREIRA, PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBRL DOS SANT
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28/11/2018 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DA DRA SULNARA MARIA DIAS PROTOCOLADA SOB O N 139430
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28/11/2018 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/11/2018 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/11/2018 14:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) TESTEMUNHA DE DEFESA (16)
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23/11/2018 14:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA (01)
-
22/11/2018 17:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5881
-
22/11/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/11/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/11/2018 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2018 16:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2018 17:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/11/2018 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 19/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.214, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E
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16/11/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
16/11/2018 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/10/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA NOTIFICACAO DO DR SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS DEVOLVIDO
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09/10/2018 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA RE JACIRA BEZERRA COSTA PROTOCOLADA SOB O N 133279
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17/09/2018 14:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP N. 4575, 4586 E 4590_2018 EXPEDIDAS E ENVIADAS.
-
17/09/2018 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/09/2018 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS DEFENSORES DATIVOS NOMEADO(A)S E AO DR.SANDRO ALEX S. DE FREITAS.
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30/08/2018 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4590
-
30/08/2018 13:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4588
-
30/08/2018 12:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4586
-
30/08/2018 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4575
-
30/07/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/07/2018 09:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/07/2018 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/07/2018 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 13/07/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 128, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/07/2018.
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12/07/2018 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/07/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2018 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADOS DEF. DATIVOS PARA OS REUS RAIMUNDO C OLIVEIRA E VALMIR AGUIAR. DETERMINOU-SE O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO
-
07/06/2018 17:14
Conclusos para despacho
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28/05/2018 09:11
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO N. 125460.
-
28/05/2018 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DA RE ROSINETE RESPLANDES LIMA, PROTOCOLO N. 122825.
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24/05/2018 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/04/2018 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N.66 caderno judicial-Disponibilizado em 16/04/2018.
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13/04/2018 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/04/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/04/2018 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao de Jose Albuquerque Andrade Lima, protocolo 121398.
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02/04/2018 10:48
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)
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26/03/2018 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para o acusado Raimundo Costa de Oliveira e a Dra. Marcela Alves Oliveira, cumpridos positivamente e para a testemunha Ana Lucia Santos Carvalho, cumprido negativamente.
-
26/03/2018 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/03/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2018 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O ACUSADO RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA.
-
15/03/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ACUSADO RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA.
-
06/03/2018 19:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)
-
06/03/2018 19:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A TESTEMUNHA ANA LUCIA SANTOS CARVALHO
-
06/03/2018 19:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/03/2018 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO VALMIR AGUIAR OLIVEIRA, DRA. MARCELA ALVES OLIVEIRA.
-
06/03/2018 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 02/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 38, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º
-
01/03/2018 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
27/02/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/02/2018 15:02
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
29/01/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADA EM 29/01/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 16, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/01/2018.
-
26/01/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/01/2018 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/01/2018 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2017 10:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE PROTOCOLOS NS. 097726, 098630 E 098631
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20/04/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.69 caderno judicial-Disponibilizado em 20/04/2017.
-
19/04/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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10/04/2017 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS - PROTOCOLO N. 096612
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03/04/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.57 caderno judicial-Disponibilizado em 30/03/2017.
-
24/03/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/03/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2017 15:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O ADVOGADO DR. SANDRO ALEX DE FREITAS (OAB/PA 11.772-B) APRESENTAR DOCUMENTO PROCURATÓRIO PARA ATUAR COMO DEFENSOR CONSTITUÍDO DA RÉ ROSINETE RESPLANDES LIMA, CONFORME DETERMINADO
-
23/03/2017 15:11
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 095910
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23/03/2017 15:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DA FEDESA PRELIMINAR DE JOSÉ DE ANDRADE A. LIMA - PROTOCOLO N. 095297
-
20/03/2017 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2017 08:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2017 13:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (06)
-
17/02/2017 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA DEFENSORA DATIVA DRA. MARCELA ALVES O. AGUIAR (PROTOCOLO N. 093858).
-
16/02/2017 20:03
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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16/02/2017 19:33
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
14/02/2017 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VILDERLANDIA RODRIGUES DA SILVA; NOEMIA DE SOUZA SILVA; DRA. MARCELA ALVES OLIVEIRA; AILDA CARDOSO SOBRINHOMARIA ALDEMIR SILVA SOBRINHO
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06/02/2017 10:51
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 035/2017 AO INSS REQUISITANDO SERVIDOR PARA AUDIENCIA
-
06/02/2017 10:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/01/2017 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2017 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/01/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2017 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/01/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOEMIA DE SOUZA SILVA; ALZIANA SILVA DO NASCIMENTO; VOLDERLÃNDIA RODRIGUES DA SILVA; AILDA CARDOSO SOBRINHO; MARIA ALDEMIR SILVA SOBRINHO; ANA LUCIA SANTOS CARVALHOROSINALDO FERREIRA DE ARAÚJO, DRA MA
-
12/01/2017 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/12/2016 15:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (08)
-
14/12/2016 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.231-caderno judicial-Disponibilizado em 14/12/2016.
-
13/12/2016 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/12/2016 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/08/2016 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.145-caderno judicial-Disponibilizado em 04/08/2016.
-
02/08/2016 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/07/2016 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/07/2016 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2016 12:10
Conclusos para despacho
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25/07/2016 11:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS DEFESAS ATUALIZAREM ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS DEFESAS
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22/06/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/06/2016 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DRA MARCELA ALVES OLIVEIRA - DEFENSORA DATIVA DE VALMIR AGUIAR RODRIGUES JUNIOR
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25/05/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2016 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.77-caderno judicial-Disponibilizado em 29/04/2016.
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28/04/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/04/2016 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/04/2016 11:28
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/04/2016 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2016 07:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/04/2016 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/04/2016 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D E C I S Ã O em 30/03/2016: "[...] considerando que não se vê, de plano, elementos que possam levar à rejeição da denúncia ou à absolvição sumária, nos termos preconizados pelos artigos 395 e 397 do CPP, deter
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22/06/2015 13:19
Conclusos para despacho
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21/05/2015 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/04/2015 14:41
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR ALLAN BRASIL ALVES DE SOUSA
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03/03/2015 14:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR A CARTA PRECATÓRIA N. 85/2015 NO JUÍZO DEPRECADO
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19/01/2015 10:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 85
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03/12/2014 14:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/12/2014 14:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR ROSINETE RESPLANDES LIMA
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03/12/2014 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/11/2014 15:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/11/2014 13:33
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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21/11/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/11/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/11/2014 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/10/2014 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "DEPREQUE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE ARAGUANÃ/TO A CITAÇÃO DO RÉU ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA, NO ENDEREÇO DE FL. 434, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 39
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24/10/2014 08:18
Conclusos para despacho
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24/10/2014 08:17
PARECER MPF: APRESENTADO
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24/10/2014 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2014 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/10/2014 14:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/10/2014 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2014 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/10/2014 14:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR INFORMAÇÕES SOBRE CP 1668/2014 NO JUIZO FEDERAL DE ARAGUAINA/O
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21/08/2014 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 1.855/2014
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03/07/2014 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CARTA 1668/2014
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03/07/2014 10:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP 1668/2014
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03/07/2014 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2014 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO DEFENSOR DATIVO DA ACUSADA ROSINETE LIMA DA SILVA
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05/06/2014 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2014 17:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/05/2014 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (PRAZO)
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24/04/2014 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/04/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA
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24/04/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/04/2014 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRA. MARCELA ALVES OLIVEIRA
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22/04/2014 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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09/04/2014 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1668
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07/04/2014 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS - DILIGÊNCIA POSITIVA
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04/04/2014 11:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/04/2014 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/04/2014 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/04/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/04/2014 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR APRESNTADA POR VALMIR AGUIAR RODRIGUES JUNIOR
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02/04/2014 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/04/2014 14:26
Conclusos para despacho
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01/04/2014 14:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DENUNCIADA ROSINETE LIMA DA SILVA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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01/04/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/04/2014 14:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/04/2014 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/03/2014 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/03/2014 11:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBR CP 4467/2013
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07/03/2014 11:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR INFORMAÇÕES SOBRE CP 4467/2012 NO JUIZO DEPRECADO
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07/03/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/03/2014 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS DRA MARCELA ALVES E DR. SANDRO ALEX
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27/02/2014 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/02/2014 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/02/2014 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/02/2014 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 396.
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06/02/2014 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2014 11:54
Conclusos para despacho
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06/02/2014 11:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - MIDIA ACAUTELADA EM SECRETARIA - CERTIDÃO À FL. 395
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06/02/2014 11:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACAUTELAR MÍDIA
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06/02/2014 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2014 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/01/2014 11:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/01/2014 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/01/2014 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O RÉU VALMIR AGUIAR RODRIGUES JUNIOR, DEVIDAMENTE CITADO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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28/11/2013 11:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CP 4467/2012
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27/11/2013 14:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP 4467/2012
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25/10/2013 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/10/2013 13:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU VALMIR AGUIAR RODRIGUES JÚNIOR
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08/10/2013 11:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/09/2013 11:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/08/2013 17:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 265/2013
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15/07/2013 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FL.388
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26/06/2013 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RESP. À ACUSAÇAO DE FLS. 378/286
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05/06/2013 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2013 12:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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28/05/2013 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/05/2013 10:08
OFICIO EXPEDIDO - 265/2013.
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17/04/2013 12:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/04/2013 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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15/04/2013 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/04/2013 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2013 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. C/ 2 V E 09 ANEXOS
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26/03/2013 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/03/2013 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/03/2013 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/03/2013 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2012 20:15
Conclusos para despacho
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13/12/2012 20:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2012 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2012 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/11/2012 12:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/11/2012 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2012 15:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/10/2012 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/10/2012 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4467
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11/10/2012 13:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/10/2012 12:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/10/2012 12:16
INICIAL AUTUADA
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11/10/2012 12:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/10/2012 12:14
INICIAL AUTUADA
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19/07/2012 15:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2012
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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