TRF1 - 1033544-15.2019.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 1033544-15.2019.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: PRISCILA DANIELE AMORIM BARROS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: EMILIO EDUARDO PEREIRA PIRES - MA10434-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA PROCESSO CIVIL.
REEXAME NECESSÁRIO.
AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.
LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM”.
FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.
REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.
A jurisprudência dos Tribunais se firmou no sentido de considerar válida a fundamentação per relationem quando exauriente a manifestação anterior encampada na decisão judicial.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. 2.
Estando a sentença concessiva da segurança devidamente fundamentada, com exame das provas produzidas e das normas jurídicas aplicáveis à espécie, e considerando, ainda, a ausência de recurso interposto pelas partes, não se configura motivo para sua reforma em sede de remessa necessária. 3.
Remessa oficial a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 30 de setembro de 2022.
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora -
11/10/2022 11:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2022 11:19
Juntada de Certidão de julgamento
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16/09/2022 04:38
Decorrido prazo de PRISCILA DANIELE AMORIM BARROS em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 04:38
Decorrido prazo de EMILIO EDUARDO PEREIRA PIRES em 15/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:13
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
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09/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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07/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1033544-15.2019.4.01.3400 Processo de origem: 1033544-15.2019.4.01.3400 Brasília/DF, 6 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: PRISCILA DANIELE AMORIM BARROS Advogado(s) do reclamante: EMILIO EDUARDO PEREIRA PIRES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1033544-15.2019.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente. -
06/09/2022 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2021 19:53
Juntada de parecer
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26/05/2021 19:53
Conclusos para decisão
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26/05/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 18:18
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
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25/05/2021 18:18
Juntada de Informação de Prevenção
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27/04/2021 10:11
Recebidos os autos
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27/04/2021 10:11
Recebido pelo Distribuidor
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27/04/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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