TRF1 - 1006374-50.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *94.***.*84-87

AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP

CNPJ: 12.212.691/0001-76

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO

CPF *23.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 01:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 01:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 07:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 23:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 23:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 23:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2022 23:22

    Cancelada a conclusão

  • 29/11/2022 23:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS CARNEIRO em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 01:11

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006374-50.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-76, na pessoa de seu representante legal; 2) JOSE DOS SANTOS CARNEIRO - CPF: *94.***.*84-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 32.941,92, atualizado até 28 set 2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.015.001517/20-99; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1220989248.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 00:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 22:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 22:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 22:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 19:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/03/2022 12:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/03/2022 05:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2022 05:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2022 05:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 15:28

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 03:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 21:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 07:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2021 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/02/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:20

    Juntada de Certidão.

  • 01/10/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 07:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 07:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 29/09/2020 07:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/09/2020 19:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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