TRF1 - 0030581-93.2011.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELOISA SOUZA FREIRE

CPF *65.***.*77-15

Advogados

TARCISO NONATO DE AVILA

OAB: 28782/MG

CPF *22.***.*63-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIAMANTINA-MG

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CURVELO

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2024 18:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2022 22:36

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 22:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 12:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/07/2022 12:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/08/2015 17:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/07/2015 08:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/07/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIA AUTORIZADA.

  • 25/05/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/04/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 11:26

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - RECEBIDA POR EMAIL.

  • 08/05/2014 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULG. AGRAVO N. 0023825512013.4.10.0000L

  • 08/05/2014 11:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES E MPF.

  • 22/04/2014 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO DO INSS EM SETE LAGOAS/MG.

  • 09/04/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

  • 21/03/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 14/03/2014 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2014 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE

  • 20/08/2013 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 12/08/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

  • 01/08/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/08/2013 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE.

  • 05/07/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 13:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

  • 21/05/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2013 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2013 16:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 07/05/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/04/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DOS OFICIOS 628/12 E 627/12/SEPOD.

  • 01/02/2013 14:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/02/2013 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/12/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/12/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2012 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS: 627 E 628

  • 11/12/2012 17:56

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 05/12/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00169201200013812100513/00128

  • 09/04/2012 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2012 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/03/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2012 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/03/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2012 13:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/03/2012 10:33

    OFICIO EXPEDIDO - 02 ofícios expedidos

  • 27/02/2012 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORIDADE COATORA.

  • 30/01/2012 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2012 14:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2012 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/11/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2011 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 11:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2011 11:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 14:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/10/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2011 10:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/10/2011 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2011 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios de n. 517/518/519 - Diamantina e Curvelo - INSS

  • 29/09/2011 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2011 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 22/09/2011 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2011 13:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2011 13:18

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2011 13:14

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/09/2011 12:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GRPJ 04/2011 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 16/09/2011 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.121

  • 26/08/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2011 18:04

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS - MG

  • 23/08/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS.111/112. RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO O SUPERINTENDENTE DO INSS EM MINAS GERAIS. DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O

  • 19/08/2011 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.106/108 COMO EMENDA À INICIAL. JUSTIFIQUE A IMPETRANTE A PRESENÇA DO SUPERINTENDENTE DO INSS EM MINAS GERAIS NO PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO QUE OS ATOS AQUI ATACADOS SÃO DE LAVRA DO CHEFE DA AGÊNCIA DO

  • 11/07/2011 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 19:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2011 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 11:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2011 11:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2011 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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