TRF1 - 1000461-16.2022.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MATIAS RIBEIRO SOARES

CPF *36.***.*69-53

Advogados

JAIR DA SILVA SOUSA

OAB: 8141/TO

CPF *00.***.*40-59

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0001-40

ADMINISTRADOR DA UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR ANHANGUERA POLO DE ARAGUAINA

UNIAO DE ENSINO A DISTANCIA DO TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ: 19.298.326/0001-75

DIRETORA DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR ANHANGUERA

ASSESSORIA TECNICA DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCACAO

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 02:39

    Decorrido prazo de DIRETORA DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA em 03/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de MATIAS RIBEIRO SOARES em 30/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de Assessoria Técnica de Gestão Administrativa do Gabinete do Ministro da Educação em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de ADMINISTRADOR DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA PÓLO DE ARAGUAÍNA em 26/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 14:51

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 21:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 01:08

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1000461-16.2022.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATIAS RIBEIRO SOARES IMPETRADO: ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DIRETORA DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA, ADMINISTRADOR DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA PÓLO DE ARAGUAÍNA INTIMAÇÃO DE: Assessoria Técnica de Gestão Administrativa do Gabinete do Ministro da Educação Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios Bloco L, Zona Cívico-Administrativa, BRASíLIA - DF - CEP: 70047-900 FINALIDADE: Intimar da sentença judicial, para ciência e cumprimento.

    ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

    O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

    Art. 34.

    Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

    Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22013015140332800000897277233 PROCURAÇÃO Procuração 22013015140360800000897277238 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de hipossuficiência/pobreza 22013015140374000000897277239 CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 22013015140388200000897277240 CARTEIRA DE IDENTIDADE Carteira de identidade 22013015140404000000897277242 CARTEIRA DE TEC ENFERMAGEM Documento Comprobatório 22013015140417700000897277245 DIPLOMA 1 Diploma 22013015140433000000897277247 CONTRA CHEQUE Contracheque 22013015140452800000897277248 COMP ENDEREÇO Comprovante de residência 22013015140473900000897277249 ZAP DIALOGO COM A INSTITUIÇÃO Documento Comprobatório 22013015140491800000897277250 ATA DO FORMANDO Documento Comprobatório 22013015140502500000897277251 ATESTADO DE COCLUSÃO Ato normativo 22013015140516600000897277252 HISTORICO Histórico escolar 22013015140527400000897277253 CNPJ Uniao Ensino Distancia Tocantins LTDA Polo Araguai Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22013015140542900000897277254 CNPJ MATRIZ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22013015140552600000897277255 Comprovante_Matricula_0945765510 Documento Comprobatório 22013015140565500000897277256 CNPJ UNOPAR Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22013015140575000000897277257 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22013109452422400000897675758 Decisão Decisão 22020216013139200000900926849 Notificação Notificação 22020311475421900000903939880 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22020311475437000000903939881 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22020311475449800000903939882 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020417111878500000907065866 Diligência Diligência 22020421171877400000907401368 Unopar Documento Comprobatório 22020421171893700000907401373 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021511440919500000923050331 2066757-01dw-001 informações - manifestação - matias ribeiro soares Petição intercorrente 22021511440929100000923050334 2066757-02dw-002 editora - docs respresentação e subs Documento Comprobatório 22021511440948200000923050340 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021813204681900000930296371 2101459-01dw-001 - manifestação Petição intercorrente 22021813204707600000930296375 2101459-02dw-atestado de conclusao Documento Comprobatório 22021813204722500000930311832 2101459-03dw-diploma Documento Comprobatório 22021813204732800000930311841 2101459-04dw-historico escolar 21 Documento Comprobatório 22021813204780700000930311850 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030214432307300000946418863 2147614-01dw-001 - manifestação Petição intercorrente 22030214432316500000946418864 2147614-02dw-termo de compromisso Documento Comprobatório 22030214432330400000946418868 2147614-03dw-diploma Documento Comprobatório 22030214432347600000946418872 HABILITAÇÂO Procuração/Habilitação 22030313195343700000948470850 2169102-01dw-001 pet. habilitação unopar Manifestação 22030313195361800000948470854 2169102-02dw-002.substabelecimento dr fernando Procuração 22030313195374500000948470863 2169102-03dw-003.editora educacional - documentos de representação_parte1.pd Documento Comprobatório 22030313195387000000948470869 2169102-04dw-004.editora educacional - documentos de representação_parte2.pd Documento Comprobatório 22030313195411600000948470875 2169102-05dw-005.editora educacional - documentos de representação_parte3.pd Documento Comprobatório 22030313195434700000948485329 Despacho Despacho 22030814211427500000956217345 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030816214404400000956801835 Manifestação Manifestação 22031720403576600000974442347 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 22070815470876400001189906468 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    ARAGUAÍNA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente)

  • 30/08/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 20:40

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:54

    Decorrido prazo de MATIAS RIBEIRO SOARES em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:10

    Decorrido prazo de ADMINISTRADOR DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA PÓLO DE ARAGUAÍNA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:10

    Decorrido prazo de DIRETORA DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 21:17

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 31/01/2022 09:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/01/2022 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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