TRF1 - 0004288-68.2015.4.01.3502

03/06/2022 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022 17:16

Juntada de Informação

02/06/2022 17:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:14

Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 10/05/2022 23:59.

08/04/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 11:19

Juntada de Certidão

08/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

14/03/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

30/11/2021 08:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 08:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

04/11/2021 17:34

Conclusos para decisão

25/10/2021 16:34

Juntada de impugnação

19/10/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021 16:49

Juntada de embargos de declaração

03/10/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:27

Conhecido o recurso de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento

09/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

19/05/2021 01:14

Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 01:01

Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:59

Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:59

Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

24/03/2021 17:13

Conclusos para decisão

24/03/2021 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/03/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:25

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 14:25

Juntada de volume

08/02/2021 14:24

Juntada de volume

08/02/2021 14:12

Juntada de volume

08/02/2021 14:04

Juntada de volume

14/01/2021 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/01/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2020 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2020 15:36

Juntada de PEÇAS - DO AI 0047302-35.2015.4.01.0000

10/12/2020 12:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 15:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/12/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/12/2020 17:12

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2019 11:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

15/05/2019 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/05/2019 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/04/2019 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

14/03/2019 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

06/03/2019 16:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 07/03/2019

11/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -

06/02/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

05/02/2019 08:27

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

07/08/2018 15:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/08/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 12:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/08/2018 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537708 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/08/2018 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/07/2018 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2018 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484657 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

11/06/2018 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

16/05/2018 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018 15:02

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CIFENSA COMERCIO

20/04/2018 07:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

26/03/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 09:50

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

06/03/2018 19:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/03/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2018 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/03/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423022 CONTRA-RAZOES

01/03/2018 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/02/2018 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

23/10/2017 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2017 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2017 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/10/2017 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311997 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/10/2017 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335927 PETIÇÃO

16/10/2017 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2017 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120

08/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 481

31/08/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO

29/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/08/2017 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966

15/08/2017 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

04/08/2017 18:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2017 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/08/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/07/2017 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255542 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/07/2017 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/06/2017 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211515 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/05/2017 11:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIFENSA C. E IND. DE F. N. S. APARECIDA LTDA)

12/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 11/05/17 ÀS PÁGINAS 1132/1309

12/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 442

03/05/2017 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2017 16:21

PROCESSO REMETIDO

02/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

19/04/2017 16:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/04/2017 PAGS. 772 A 800

11/04/2017 17:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2017

17/03/2017 13:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2017 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/03/2017 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/03/2017 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132934 PETIÇÃO

15/02/2017 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2017 18:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO