TRF1 - 0002294-27.2013.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

IVEL ACRE VEICULOS LTDA

CNPJ: 07.753.243/0001-40

Advogados

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB: 18814/GO

CPF *97.***.*50-06

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB: 2281/RO

CPF *25.***.*66-15

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal no Estado do Acre em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de IVEL ACRE VEICULOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:55

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/08/2022 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 31/08/2022 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002294-27.2013.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVEL ACRE VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A e VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/08/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:58

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2022 17:58

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2022 17:57

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2022 10:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/04/2019 15:14

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/04/2019 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO

  • 11/04/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2019 14:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar do ato ordinatório proferido PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE

  • 20/02/2019 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.

  • 20/02/2019 13:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/02/2019 13:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2014 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/03/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2014 13:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FLS 505/517 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO DE 15 DIAS(...) APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRF1(...)

  • 28/11/2013 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 10:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/10/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 23/09/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 16/09/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 06/09/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MPF

  • 06/09/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) UNIÃO (REPRESENTANTE JUDICIAL)

  • 06/09/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE COATORA

  • 06/09/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA POR IVEL ACRE VEÍCULOS LTDA EM FACE DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO - AC, RECONHECENDO INEXISTIR RAZÃO AO IMPET

  • 03/07/2013 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 13:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/06/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DIA 02/05/13

  • 25/06/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MPF

  • 19/06/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 28/05/2013 10:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/05/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DELEGADO DA RECEITA

  • 09/05/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REPRESENTANTE JUDICIAL

  • 03/05/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE COATORA

  • 03/05/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DIA 02/05/13

  • 03/05/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - (...) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO POR IVEL ACRE VEICULOS LTDA EM FACE DE ATO A SER PRATICADO PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE APRESENTE O VALOR DA

  • 12/04/2013 18:49

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/04/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 26/03/13

  • 21/03/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22/2013 A FIM DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DO FEITO.

  • 18/03/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 17:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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