TRF1 - 1038449-63.2019.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
19/06/2025 09:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 06/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 01:03
Publicado Intimação polo passivo em 29/05/2025.
-
15/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
-
11/06/2025 01:24
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 10/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 14:45
Juntada de devolução de mandado
-
09/06/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:45
Juntada de devolução de mandado
-
09/06/2025 14:45
Juntada de devolução de mandado
-
03/06/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2025 10:57
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2025 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2025 18:34
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2025 18:34
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 23:43
Juntada de alegações/razões finais
-
12/05/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:35
Juntada de alegações/razões finais
-
06/05/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 17:26
Juntada de manifestação
-
23/04/2025 08:40
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 22/04/2025 23:59.
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11/04/2025 15:12
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
11/04/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 16:47
Juntada de Ata de audiência
-
10/04/2025 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
10/04/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:49
Decorrido prazo de URSULA VALESKA POTI ARAUJO LIMA em 05/03/2025 23:59.
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06/03/2025 14:51
Juntada de outras peças
-
02/03/2025 06:12
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 28/02/2025 23:59.
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28/02/2025 17:19
Juntada de devolução de mandado
-
28/02/2025 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 17:19
Juntada de devolução de mandado
-
28/02/2025 17:19
Juntada de devolução de mandado
-
25/02/2025 00:20
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 13:40
Juntada de devolução de mandado
-
21/02/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 13:40
Juntada de devolução de mandado
-
21/02/2025 13:40
Juntada de devolução de mandado
-
18/02/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 19:52
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/02/2025 13:26
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
10/02/2025 17:14
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
31/01/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:21
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2025 16:45
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 10:34
Processo devolvido à Secretaria
-
08/01/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 11:08
Juntada de defesa prévia
-
12/12/2024 10:59
Juntada de procuração
-
07/12/2024 00:51
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 06/12/2024 23:59.
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02/12/2024 15:40
Juntada de devolução de mandado
-
02/12/2024 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 15:40
Juntada de devolução de mandado
-
02/12/2024 15:40
Juntada de devolução de mandado
-
19/11/2024 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2024 22:37
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 11:42
Juntada de manifestação
-
07/10/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 17:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 17:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2024 17:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/09/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:56
Juntada de parecer
-
06/08/2024 00:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 19:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/07/2024 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 19:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/07/2024 19:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/06/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2024 21:51
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:01
Juntada de parecer
-
28/02/2024 16:16
Processo devolvido à Secretaria
-
28/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 09:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/07/2023 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
20/06/2023 02:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 15:14
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2023 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:05
Juntada de parecer
-
17/04/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 18:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 18:54
Juntada de parecer
-
17/03/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 01:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 18:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/08/2022 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/08/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:36
Juntada de parecer
-
28/07/2022 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 11:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
05/07/2022 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2022 14:47
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 12:25
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 09:16
Juntada de parecer
-
03/06/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/04/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/11/2021 12:53
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/11/2021 12:20
Decorrido prazo de ANGELA LOPES DE SAO JOSE em 08/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
-
26/10/2021 08:40
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 18:03
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 18:03
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
13/10/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 16:20
Juntada de manifestação
-
05/10/2021 03:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
-
24/09/2021 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2021 18:28
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 16:23
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
09/03/2021 05:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA em 08/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 17:18
Publicado Citação em 10/02/2021.
-
04/03/2021 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
09/02/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL SEPN Qd. 510, Bl.
C, Prédio da Justiça Federal, Ed.
Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3629 – Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(quinze) DIAS DE : MARIA LUCIA PEREIRA GONZAGA, brasileira, nascida aos 19/05/1956, filha de João Pereira da Silva e Joana Balbina da Silva, portadora do RG nº 1832546 - SSP/DF e do CPF nº *62.***.*43-72, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO nos autos nº 1038449-63.2019.4.01.3400 para responder à acusação, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A da Lei nº 11.719/08.
Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2021.
Francisco Codevila Juiz Federal da 15ª Vara -
08/02/2021 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/02/2021 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2021 16:49
Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
-
26/01/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 21:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 21:19
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 16:46
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
23/11/2020 21:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 13:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/08/2020 14:16
Juntada de Petição (outras)
-
21/07/2020 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/06/2020 20:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 19:47
Outras Decisões
-
22/05/2020 14:14
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 04:07
Decorrido prazo de ANGELA LOPES DE SAO JOSE em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 10:01
Juntada de resposta à acusação
-
15/04/2020 12:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2020 13:08
Juntada de Petição intercorrente
-
27/03/2020 17:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/02/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 14:47
Mandado devolvido sem cumprimento
-
26/02/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/02/2020 16:05
Expedição de Mandado.
-
06/02/2020 07:49
Juntada de Petição (outras)
-
04/02/2020 14:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 10:34
Decorrido prazo de ANGELA LOPES DE SAO JOSE em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2019 14:06
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/12/2019 14:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/12/2019 17:55
Mandado devolvido cumprido
-
17/12/2019 17:55
Juntada de diligência
-
11/12/2019 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/12/2019 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/12/2019 10:34
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 15:07
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 15:01
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 11:28
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 13:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
20/11/2019 13:49
Juntada de Informação de Prevenção.
-
18/11/2019 19:01
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2019 19:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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