TRF1 - 0001022-69.2007.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PANAMBI

CNPJ: 88.702.089/0001-89

Advogados

EVALDO RODOLFO GRESSLER

OAB: 30104/RS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/10/2008 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/10/2008 13:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2008 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2008 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - MPF

  • 22/07/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 17/07/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 14:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2008 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2008 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/05/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA INTEGRATIVA Nº 1.753/2008 - LIVRO 94/B - FLS. 185/187.

  • 12/05/2008 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 18:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO JUNTADA - UNIÃO

  • 15/04/2008 18:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR 202 DE 24/03/2008

  • 15/04/2008 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/04/2008 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2008 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO - RÉU

  • 03/04/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/03/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2008 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2008 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2008 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO B Nº 1.623/2008 - LIVRO 92/B - FLS. 73/80.

  • 04/12/2007 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2007 16:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/11/2007 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2007 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - UNIÃO

  • 09/11/2007 16:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/11/2007 16:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/10/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/10/2007 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 15/10/2007 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2007 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 659/2007, LIVRO 15-A, FLS. 118/122

  • 01/10/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - IMPTE.

  • 21/08/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2007 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 21/05/2007

  • 17/05/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2007 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2007 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2007 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2007 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 15:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2007 16:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2007

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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