05/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0005614-70.2009.4.01.3600 EMBARGANTE: MARIO LUCIO GUIMARAES DE JESUS EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Vista às partes do retorno dos autos do TRF1, no prazo de 5 (cinco) dias¹.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos².

Cuiabá, 02/12/2022.

RODRIGO ALVES DE LIMA Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr.

Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);
14/12/2019 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/09/2012 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES
23/08/2012 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2012 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/05/2012 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2012 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2012 17:29

Conclusos para despacho
30/09/2011 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2011 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2011 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/2011 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/09/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/08/2011 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/08/2011 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/04/2011 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/01/2011 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2011 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DA UF/FAZENDA NACIONAL, SOBRE O TEOR DE FLS. 307.
26/07/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2010 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/07/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/06/2010 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/06/2010 08:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/04/2010 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/04/2010 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2010 13:13

Conclusos para despacho
22/10/2009 16:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/10/2009 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2009 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2009 09:12

Conclusos para despacho
08/09/2009 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2009 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29.07.2009
26/07/2009 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 36.
30/06/2009 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2009 18:51

Conclusos para despacho
22/05/2009 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2009 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2009 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/04/2009 15:50

INICIAL AUTUADA
27/04/2009 17:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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