TRF1 - 1056130-50.2022.4.01.3300

1ª instância - 23ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES MATOS

CPF *76.***.*72-53

Advogados

LUCAS ANDRADE ARARIPE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 07:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 11:45

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES MATOS - CPF: *76.***.*72-53 (AUTOR)

  • 05/10/2022 11:45

    Indeferida a petição inicial

  • 05/10/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056130-50.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA DE LOURDES MATOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ANDRADE ARARIPE - BA36454 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)Diante desse contexto, considerando-se a soma do orçamento com o valor do dano moral pleiteado, verifica-se que o proveito econômico da ação é inferior ao teto a que se refere o art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001, parâmetro de fixação da competência do Juizado Especial Federal, que é absoluta no foro onde tiver instalada uma de suas Varas (ver parágrafo 3º do supracitado dispositivo).

    Posto isso, e considerando que o caso sob exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes do art. 3º, § 1º, daquele mesmo diploma legal, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia.

  • 21/09/2022 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:01

    Juntada de outras peças

  • 21/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2022 11:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 21/09/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 20:00

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 02:36

    Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056130-50.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA DE LOURDES MATOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ANDRADE ARARIPE - BA36454 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) A imprescindibilidade, adequação, necessidade do tratamento e a impossibilidade de substituição do mesmo, no específico caso em comento, requer maiores esclarecimentos técnicos, fazendo-se necessário, pois, a realização de consulta ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (NATJUS/TJ-BA) a fim de que esclareça: (...) Intime-se a parte autora para promover a juntada de instrumento de procuração e de comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/09/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 10:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 02:25

    Publicado Intimação polo ativo em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056130-50.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA DE LOURDES MATOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ANDRADE ARARIPE - BA36454 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar o valor da causa – de forma tácita ou expressa – ou retificá-lo, mediante apresentação de orçamento da prótese requerida, desde já advertida que tal montante serve de parâmetro de fixação da competência do juízo para processar e julgar o feito, nos termos do art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001.

  • 02/09/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 31/08/2022 14:03

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/08/2022 10:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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