06/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1040147-11.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: HELCYAS MYLLER SILVEIRA FERNANDES EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Procedimento de Cumprimento Provisório de Sentença, ajuizada por HELCYAS MYLLER SILVEIRA FERNANDES, em face da Caixa Econômica Federal, bem como UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, no qual se requereu ordem judicial para suspensão de todo e qualquer valor adicional em favor da parte autora.

Intimados do cumprimento Provisório de Sentença, a Unime e o FNDE, juntaram documentos para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Na petição de Id 1528569385, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como requereu a execução da multa.

Na decisão de Id 2141332697, foi dada por cumprida a obrigação de fazer, e esclarecido ao exequente que não houve fixação de multa nos presentes autos, mas na ação cível n. 1006665-14.2018.4.01.3300.

Decido.

Estando preclusa qualquer discussão acerca do cumprimento da obrigação de fazer e tendo a parte assentido, de forma expressa, encerro a fase do cumprimento provisório de sentença.

Ante o exposto, reputo satisfeita a obrigação e extingo a execução (CPC, art. 924, II).

Sem condenação em honorários.

Sem custas nesta classe processual.

Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : Juiz Substituto : LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040147-11.2022.4.01.3300 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - PJe EXEQUENTE: HELCYAS MYLLER SILVEIRA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL FILLYPE SILVEIRA FERNANDES - SE14503 EXECUTADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) EXECUTADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A parte exequente peticiona para “informar que em data recente o decisum do Juízo a quo foi devidamente cumprido”, com o que requer a “Execução da multa arbitrada pelo Douto Juízo sentenciante” (id. n. 1528569385).

Esclareço ao exequente que não houve fixação de multa nos presentes autos, mas, sim, na ‘ação cível n. 1006665-14.2018.4.01.3300’ – conforme, inclusive, por ele próprio (exequente) noticiado na petição de id. n. 1320177769 – , onde deverá ser ela (multa) executada, razão pela qual indefiro o pleito formulado.

Posto isso, diante da manifestação acima transcrita, dou por cumprida a obrigação de fazer imposta no julgado.
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1040147-11.2022.4.01.3300 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - PJe EXEQUENTE: HELCYAS MYLLER SILVEIRA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL FILLYPE SILVEIRA FERNANDES - SE14503 EXECUTADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) EXECUTADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando o disposto no art. 9º, inciso III, da Portaria nº 02, de 11/11/2019, da 14ª Vara, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre documentos novos apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias .
03/11/2022 22:53

Juntada de manifestação
16/09/2022 11:12

Juntada de manifestação
06/09/2022 02:39

Publicado Intimação polo ativo em 06/09/2022.
06/09/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040147-11.2022.4.01.3300 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - PJe EXEQUENTE: HELCYAS MYLLER SILVEIRA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL FILLYPE SILVEIRA FERNANDES - SE14503 EXECUTADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) EXECUTADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Vindas as manifestações, intime-se a parte exequente sobre elas pelo prazo de 10 dias.
02/09/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 04:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 20:03

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:31

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 10:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/08/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 15:37

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:26

Juntada de procuração/habilitação
26/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/07/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:44

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:50

Juntada de emenda à inicial
30/06/2022 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
30/06/2022 07:18

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2022 13:15

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2022 13:15

Distribuído por dependência
29/06/2022 13:15

Juntada de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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