TRF1 - 0022531-98.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO

CNPJ: 22.228.894/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 18:40

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/03/2023 19:12

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/03/2023 19:12

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/03/2023 17:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/08/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/06/2021 18:33

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 18:27

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 19/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022531-98.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 83461042 ).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022531-98.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022531-98.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO Advogado do(a) APELADO: JOSE ABUD JUNIOR - SP27201 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO JOSE ABUD JUNIOR - (OAB: SP27201) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 15:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 10:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/02/2020 18:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2020 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 12:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 32 - STF (566622)

  • 15/02/2018 17:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1105930

  • 15/02/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/04/2012 12:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1105930

  • 12/04/2012 12:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

  • 12/04/2012 12:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/02/2012 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2012 12:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/02/2012 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2012 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2012 09:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/11/2011 18:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/11/2011 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2011 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2011 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747149 CONTRA-RAZOES

  • 09/11/2011 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747148 CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2011 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746084 CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2011 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746083 CONTRA-RAZOES

  • 20/10/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 20/10/2011

  • 13/10/2011 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2011 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2011 17:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/10/2011 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658995 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/10/2011 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658996 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/07/2011 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/05/2011 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 05/05/2011.

  • 06/05/2011 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011. Nº de folhas do processo: 238

  • 28/04/2011 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/04/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PULBLICAÇÃO DO ACORDÃO

  • 26/04/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2010 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 05/10/2010 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 05/10/2010 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2498976 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/10/2010 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/10/2010 20:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/09/2010 13:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010.

  • 03/09/2010 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010. Nº de folhas do processo: 215

  • 05/08/2010 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/08/2010 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 03/08/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 28/07/2010 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/07/2010 PÁGS. 37/43

  • 26/07/2010 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2010

  • 08/07/2010 23:16

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/05/2009 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/05/2009 09:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/04/2009 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193922 PETIÇÃO

  • 30/04/2009 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/04/2009 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:24

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/02/2008 20:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/02/2008 20:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1957405 REQUERENDO

  • 14/02/2008 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/02/2008 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/02/2008 17:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/08/2004 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/10/2003 15:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 11/09/2001 17:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/09/2001 17:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2001

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004926-45.2009.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sindicato do Turismo e Hospitalidade do ...

Advogado: Jairo Oliveira Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2010 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0004926-45.2009.4.01.4300

Sindicato do Turismo e Hospitalidade do ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcio Augusto Ramos Tinoco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2009 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1005714-04.2019.4.01.3100

Erica Silva de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Irani do Nascimento e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0024963-19.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Empreiteira Vidan LTDA

Advogado: Natalia Barbosa Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0045062-51.2017.4.01.3800

Ministerio Publico Federal

Os Mesmos

Advogado: Tarcisio Humberto Parreiras Henriques Fi...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2021 13:00

Exibir Processo