15/09/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1003525-42.2018.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __X___ Autor(a) € __X___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 14/09/2023 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE
20/06/2019 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal
13/05/2019 17:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 02:20

Conclusos para despacho
20/03/2019 02:20

Juntada de Certidão
03/03/2019 21:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF 17/MT em 25/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 01:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 19:28

Juntada de apelação
29/01/2019 15:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MATO GROSSO - CREF 17ª REGIÃO em 28/01/2019 23:59:59.
13/12/2018 21:08

Juntada de Petição intercorrente
13/12/2018 16:04

Juntada de diligência
13/12/2018 16:04

Mandado devolvido cumprido
13/12/2018 16:04

Mandado devolvido cumprido
11/12/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/12/2018 18:44

Expedição de Mandado.
10/12/2018 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 22:56

Concedida a Segurança
12/11/2018 11:02

Conclusos para julgamento
29/10/2018 18:08

Juntada de Parecer
03/10/2018 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2018 19:32

Juntada de outras peças
13/09/2018 15:30

Juntada de diligência
13/09/2018 15:30

Mandado devolvido cumprido
13/09/2018 15:30

Mandado devolvido cumprido
05/09/2018 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2018 17:52

Expedição de Mandado.
04/09/2018 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2018 16:50

Concedida em parte a Medida Liminar
21/08/2018 18:39

Conclusos para decisão
21/08/2018 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
21/08/2018 16:29

Juntada de Informação de Prevenção.
21/08/2018 14:49

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2018 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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